Condições do Contrato em Notícias

Link: https://paranaempresarial.com.br/revisao-de-contratos-imobiliarios-em-2021-tendencia-que-vem-para-fi... São esses profissionais que terão melhores condições de identificar falhas nos esboços dos documentos e, assim, incluir situações de risco que devem ser observadas antecipadamente pelas partes... Na prática, a inclusão de um consultor é um investimento que trará segurança, à medida em que ele terá condições técnicas de fazer um pente-fino na minuta e verificar se o futuro acordo segue a legislação

contrato de trabalho... Por considerar a falta grave, declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483 , alínea d, da CLT... A Justiça do Trabalho mineira acatou o pedido de rescisão indireta feito por uma trabalhadora, empregada de uma confecção, a quem não foram oferecidas condições adequadas para amamentação

Faça sozinho (a) seu contrato de aluguel. Gosto de ajudar as pessoas a fazerem por elas mesmas. E se você tem imóvel para aluguel, o que não pode faltar em seu contrato... ; - Utilização do Imóvel; - Prorrogação contratual; - Rescisão contratual; - Garantias locatícias; - Responsabilidade pelos impostos, condomínio e contas de consumo; Recomendo que trate também das condições

Os segurados ajuizaram a ação dois anos após a mudança imposta pela seguradora, para obrigá-la a manter as mesmas condições do contrato anterior, bem como para ressarcir os valores pagos a mais e para... "Ao revés, o objeto principal da demanda é a obtenção dos efeitos patrimoniais decorrentes da nulificação de cláusulas contratuais que teriam resultado em condições econômicas menos favoráveis, vale dizer... ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa), baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou anexos) do contrato

como a condição de primeiro emprego do trabalhador... A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado... Transição Um dos pontos abordados pelo texto é a transição para contratos por tempo indeterminado

Encerramento do contrato exige descumprimento significativo Em seu voto, a relatora sublinhou que, de fato, o Código Civil prevê a obrigação do pagamento antecipado do prêmio como condição para a indenização... Ao contrário – disse o magistrado –, o decreto-lei é expresso ao exigir a quitação integral do débito como condição imprescindível para que o bem alienado fiduciariamente seja restituído livre de ônus... No recurso especial, a seguradora sustentou que há, tanto no Código Civil quanto no Decreto-Lei 73 /1966, a previsão do pagamento do prêmio como condição para que o segurado receba a cobertura, de modo

Alega que, à época, foi induzida a erro , sendo informada de que a assinatura seria apenas na condição de “esposa” do representante da empresa... Solicita ainda a declaração de exoneração da fiança dos contratos, a declaração de inexistência de débitos referentes aos contratos mencionados, bem como reparação moral... Com efeito, o então esposo da parte autora, confirmou em seu depoimento que ela “não estava bem” de saúde e que a levou até o banco para assinar documentos relativos à empresa, na condição de “testemunha

averiguar a aptidão do empregado para exercer a função para a qual está sendo contratado e, ao empregado, avaliar sua adaptação à estrutura hierárquica do empregador e às condições de trabalho... passando-se à regra geral do contrato por tempo indeterminado... A conclusão teve como base o artigo 452 da CLT , que considera por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado

O aluno não pode ser surpreendido com alteração das condições do contrato de financiamento estudantil no meio do curso universitário... "Não pode o consumidor ser surpreendido com alteração das condições do contrato no meio do curso, com prejuízo de todo o curso ou submeter-se a condições financeiras que lhe são desfavoráveis e cujo anúncio... estudantil com a promessa de não incidência de juros. 123RF Contrato de financiamento estudantil não pode ser alterado no meio do curso A autora ajuizou a ação alegando que, por não possuir condições

Os beneficiários que possuem contratos de empréstimo ativos ou suspensos com os bancos C6, BMG, PAN e Agibank iniciados a partir de 1º de outubro de 2021 podem consultar a cópia do contrato pelo Meu INSS... O novo documento faz parte das diversas ações do Governo Federal para facilitar a vida das pessoas com deficiência e tem como objetivo certificar a condição de deficiência dos titulares desses benefícios... Segundo o INSS, em breve, a opção estará disponível para outros bancos e instituições financeiras e também para os contratos inativos