Conservação do Patrimônio Público em Notícias

Além disso, os documentos são patrimônio público e devem, portanto, ser conservados para servir aos interesses da coletividade, observa o promotor... Garantir a adequada conservação de documentação municipal de Itumbiara... Esse é o objetivo da ação civil pública de obrigação de fazer em defesa do patrimônio público movida pelo promotor de Justiça Reuder Cavalcante Mota contra a prefeitura de Itumbiara

A nota técnica foi expedida pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) e traz subsídios para o processo de regularização fundiária do Parque Nacional Serra... O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nota técnica defendendo a não aplicação do Decreto 3.365/1941 ( Lei de Desapropriação )às questões que envolvem desapropriações em Unidades de Conservação (UC)... As restrições ao uso da propriedade - que provêm da legislação ambiental, e não da declaração de utilidade pública - não implicam confisco do patrimônio particular, já que é possível buscar a regularização

Na sentença, o juiz reconheceu a materialidade e a autoria do crime de usurpação de patrimônio público... público da União... dos recursos naturais, ocasionando dano ao Parque Nacional da Serra da Canastra, afetando área de preservação permanente situada à margem do rio São Francisco e, ainda, caracterizando usurpação de patrimônio público

Neste cenário, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) publicou uma orientação para incentivar os membros do Ministério Público Federal (MPF) a tomarem medidas judiciais para regularização... O subprocurador-geral da República Mario Gisi, que sugeriu a orientação, alerta que o Ministério Público Federal tem grande responsabilidade diante da situação e precisa atuar para que as unidades de conservação... “O MPF tem um déficit com relação à atuação nas unidades de conservação

"Esta é uma iniciativa importante, principalmente para a valorização do patrimônio público. A manutenção e conservação das obras é primordial... Lá ela desenvolveu o Programa Patrimônio em Rede, que consiste na catalogação e divulgação do patrimônio artístico das secretarias do Governo de São Paulo. A ideia é fazer o mesmo aqui

Por meio da atuação em processo judicial e inquérito civil, a Promotoria de Camaquã conseguiu alavancar a destinação de mais de R$ 35 mil para a conservação do chamado “Forte Zeca Netto”, considerado Patrimônio... Em 1992 foi tombado pelo IPHAE como Patrimônio Cultural do Estado e atualmente abriga museu, memorial e biblioteca... para a “proteção, preservação e a conservação” do Forte Zeca Netto, a partir de estudos a serem aprovados pelos órgãos competentes

O termo de CDRU é um instrumento que garante a efetiva posse dos territórios tradicionais localizados em áreas protegidas ou pertencentes ao patrimônio público... Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Superintendência de Patrimônio da União (SPU)... Na sexta edição do fórum Diálogo Amazonas, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) acompanhou a assinatura dos termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), destinados à regularização fundiária

A nota é assinada pelo Grupo de Trabalho Regularização Fundiária de Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR)... O Ministério Público Federal divulgou nota técnica sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4717 , que considerou inconstitucional a redução de unidades de conservação e áreas especialmente... O Supremo foi unânime ao decidir, em abril deste ano, que espaços territoriais especialmente protegidos e unidades de conservação não podem ser reduzidos ou ter seus limites alterados por meio de medida

A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma categoria de unidade de conservação particular criada em área privada, por ato voluntário do proprietário, em caráter perpétuo, instituída pelo Poder Público... O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) criou duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN): o Sítio do Caete, no município paulista de Nazaré Paulista, e Papagaio-de-peito-roxo... A principal característica dessas áreas é a conservação da diversidade biológica. Segundo o ICMBio, o Brasil conta atualmente com centenas de RPPNs que, juntas, somam quase 510 mil hectares

O trabalho do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) na defesa dos recursos naturais resultou numa importante conquista: a criação de uma nova Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)... Importância das RPPNs As Reservas Particulares do Patrimônio Natural correspondem a unidades de conservação de domínio privado, de caráter perpétuo, cuja criação se dá por ato voluntário do proprietário... No momento que decide criar uma RPPN, o dono do imóvel assume compromisso com a conservação da natureza