Vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo, decide Terceira Turma
Reflexão crítica O relator afirmou que o caso julgado – mesmo aparentando envolver conflito entre a liberdade de expressão (artigos 5º , IV , IX e XIV , e 220 da Constituição Federal ) e o direito de proteção... à imagem e à marca (artigo 5º , X e XXIX , da CF )– deve ser resolvido à luz do juízo de ponderação entre os interesses em conflito