Quais são os crimes que a Constituição Federal de 1988 considera imprescritíveis? - Denise Cristina Mantovani Cera
A Constituição Federal de 1988 considera dois crimes como imprescritíveis, quais sejam: a) Racismo : é a Lei nº 7.716 /89 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor... Democrático: Art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; Vale observar que a Constituição Federal