Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel Rural em Notícias

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  • STJ fixa entendimentos para hipótese de atraso na entrega de imóvel comprado na planta pelo "minha casa, minha vida"

    Notícias12/09/2019Gabriel Silame Ibrahim de Castro
    condição que se aplica aos contratos de compra e venda de imóvel... do grupo de adquirentes, bem como para obtenção do financiamento, não está regulada especificamente por nenhuma das leis aplicáveis ao contrato de compra e venda de imóvel no âmbito do Minha Casa, Minha... de promessa de compra e venda de imóvel
  • Reforma agrária – residência no local é condição para regularização de imóvel rural

    Notícias28/07/2017Bernardo César Coura
    rural sob o fundamento de que o demandante não residia no imóvel rural, contrariando o disposto em instrução normativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra)... mas em Porto Velho/RO O magistrado destacou que, “conforme bem assinalado pelo Juízo a quo, com base em informações fornecidas pelo Incra – Superintendência Regional do Amazonas – SR, vários ocupantes... No entanto, um servidor do Incra foi ao local e retirou os marcos que o autor havia colocado para demarcar a área, reduzindo a área do imóvel em 17% da área total
  • Cláusula resolutiva expressa e a dispensa de ação prévia para resolução contratual por ausência de pagamento

    Notícias14/10/2021Jônatas Soares Antunes
    CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VIOLAÇÃO ART. 535 , II , DO CPC . NÃO-OCORRÊNCIA.RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR INADIMPLEMENTO... e venda de imóvel.2 Até a prolação da referida decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendia ser imprescindível o ingresso com ação judicial tendo por escopo a resolução do contrato de compra e venda... Para tanto, colaciona-se a ementa do referido julgado: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL COM CLÁUSULA DE RESOLUÇÃO EXPRESSA - INADIMPLEMENTO
  • Mantido pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum

    Notícias26/08/2022Ponto Jurídico
    As empresas e os seus sócios, por sua vez, alegaram que os imóveis lhes foram cedidos em comodato e que, não tendo havido denúncia do contrato de comodato, não seria cabível o arbitramento de aluguéis... de receber aluguéis, proporcionais a seu quinhão, dos proprietários que permaneceram na posse exclusiva do bem... e requerer a restituição do bem, cabendo ao comodatário, até restituí-lo, pagar aluguel pela posse injusta
  • Resumo. Informativo 767 do STJ. 21 de março de 2023.

    Notícias24/03/2023Flávio Tartuce
    DESTAQUE Em contrato de compra e venda de imóvel na planta, a diferença ínfima a menor na metragem, que não inviabiliza ou prejudica a utilização do imóvel para o fim esperado, não autoriza a resolução... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia está em saber se a diferença de metragem entre aquela que foi definida no contrato de compra e venda, quando o imóvel ainda estava na planta, e a que consta no... que possui garantia representada pela alienação fiduciária de bem imóvel
  • Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel

    Notícias04/08/2016Bernardo César Coura
    entendimento de que a delimitação e averbação da área de reserva legal independem da existência de floresta ou outras formas de vegetação nativa da gleba, “sendo obrigação do proprietário ou adquirente do bem imóvel... Por fim, ela esclareceu que a existência da área de reserva legal no âmbito das propriedades rurais caracteriza-se como limitação administrativa necessária à proteção do meio ambiente para as presentes... A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automaticamente ao adquirente ou possuidor do imóvel
  • Doação de imóveis para proteger patrimônio é considerada fraude ao credor

    Notícias02/08/2016Bernardo César Coura
    Segundo a decisão da 4ª Turma, o proprietário tinha uma dívida rural de R$ 4 milhões e teria tentado blindar o patrimônio passando os imóveis para o nome dos cinco filhos... Ele argumenta que os imóveis são impenhoráveis, pois, além de servirem de sustento à família, são enquadrados como pequena propriedade rural. Pediu, então, a reforma da sentença... Segundo o relator do processo, juiz federal Loraci Flores de Lima, convocado para atuar no tribunal, não ficou comprovado nos autos que o imóvel rural é explorado diretamente pelo réu e por sua família
  • Imposto de Renda 2019/2020

    Notícias26/02/2020Marcelo Carvalho da Silva
    V – RELAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS / VENDIDOS COM OS DADOS DA TRANSAÇÃO: Escritura dos imóveis ou contrato de compra e venda ou carnê do IPTU (deverá ser informado: data de aquisição, registro de inscrição... Isto, para o caso do ganho de capital ser utilizado para a compra de outro imóvel no Brasil no período de 180 dias a partir da data de venda do imóvel estabelecido por contrato; Aqueles que tiveram, em... transação; OBS: É obrigatória a comprovação da compra ou venda de bens e direitosNão será mais permitido deduzir o valor pago a título de contribuição previdenciária do empregado doméstico
  • Imposto de Renda 2020: Vamos dar a largada?

    Notícias17/02/2020Grupo Bettencourt
    - Compra e/ou vendas de imóveis (Contrato de compra e venda ou Escritura e Matrícula do Registro de Imóveis e a Notificação de Lançamento do IPTU de 2019 (capa onde constam área construída e de terreno... bem como o seu uso); - Comprovante de gastos com reforma ou construção; - Compra ou venda de veículos e o nº do RENAVAN; - Participações societárias (cópia do Contrato social ou alteração Contratual);... Renda Variável Aplicações em bolsa de valores; compra e venda de ações; Enviar todas as notas de corretagem, extratos de recebimentos de dividendos
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