Contrato de Transferência de Posse de Imóvel em Notícias

A agricultora foi então notificada a desocupar o imóvel para transferência da posse do lote a outra família inscrita no Programa Nacional de Reforma Agrária... A exploração é vedada pelo contrato de concessão assinado com o Incra... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a reintegração de posse de imóvel rural ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por retirada ilegal de madeira, em projeto de assentamento

de pagamento, cessão e transferência, imissão na posse, entre outras disposições... Ao registrar a escritura o nome do comprador será anotado na matrícula do imóvel , ocorrendo a transferência para o novo proprietário... CONTRATO DE COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda é um instrumento particular firmado entre o vendedor e o comprador no qual estabelecem todas as condições da negociação como valor do imóvel, forma

O casal alegou ainda que a transferência do imóvel ocorreu por um ato de vontade das partes, dotado de boa fé, tendo realizado o pagamento pela compra do imóvel e efetuado benfeitorias nele... Sendo assim, o município de Belo Horizonte foi reintegrado na posse do imóvel, confirmando-se a decisão de 1ª Instância... Ainda conforme o relator, as provas mostram que o Contrato de Promessa de Compra e Venda, através do qual os apelantes teriam adquirido de forma onerosa o imóvel e embasado a sua pretensão, além de ter

A decisão ainda declarou rescindido o contrato particular de permuta e outras avenças, condicionando a reintegração de posse ao pagamento das benfeitorias existentes no imóvel, estimadas em R$70 mil... A juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª vara Cível de São Paulo, julgou improcedente embargos de terceiro que alegou ser indevida rescisão de contrato de imóvel... Por sua vez, sustentaram os embargantes ser indevida a rescisão do contrato por serem legítimos proprietários de fração do imóvel objeto da rescisão, uma vez que adquiriram a unidade 8 do empreendimento

Observe que, a posse atual do assentamento é os 5 anos de existência (tempo que ficou no imóvel) e a posse anterior, se refere à situação de abandono do imóvel, violando a função social da propriedade... Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Âmbito jurídico. Disponível em: < https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/contrato-de-promessa-de-compraevenda-de-bem-imovel/ >... Conforme o artigo 104 , do Código Civil ; a promessa de compra e venda é um contrato pelo qual a parte se compromete com a transferência de um bem (do comprador para o vendedor ou viceeversa)

de transferência de titularidade daquele imóvel, após o pagamento das parcelas acordadas, visto que esse é requisito essencial para que seja feita a transferência de titularidade... Registro de imóvel: Trata-se de documento público, elaborado pelo cartório de imóvel, com o objetivo de consolidar efetivamente a transferência do bem ao comprador, que, a partir de então, passa a ser... Em regra, usamos a alienação fiduciária quando financiamos um imóvel, neste caso, o banco que será o fiduciário fica com o domínio da coisa e o comprador que será o fiduciante fica com a posse do mesmo

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, posse de imóvel à União situado no município de Teresina, no Piauí... Os autores ajuizaram ação informando que teriam adquirido o bem em 1978, mediante contrato de compra e venda do imóvel com o proprietário, mas não apresentou registro de contrato reconhecido em cartório... Com a falta de registro no cartório, o imóvel ainda pertenceria ao outro proprietário, e não aos atuais donos, de modo que era perfeitamente viável, e juridicamente correta, a transferência do imóvel em

Para Bellizze, não perfectibilizada a transferência de dois dos imóveis penhorados, e ausente qualquer alegação quanto ao exercício da correlata posse, a insurgente carece de legitimidade ativa para promover... Segundo ele, “a estipulação prevista no contrato social de integralização do capital social por meio de imóvel devidamente individualizado, indicado pelo sócio, por si, não opera a transferência de propriedade... Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis

a posse do imóvel... Entretanto, adiantando-se à prometida doação - não homologada -, a ex-companheira veio a celebrar um contrato de promessa de compra e venda do imóvel com o casal, que passou a nele residir... O caso trata de ação proposta pelo dono de imóvel contra o casal, a fim de recuperar um apartamento de sua propriedade que se encontra na posse dos dois

a posse do imóvel... a ex-companheira veio a celebrar um contrato de promessa de compra e venda do imóvel com o casal, que passou a nele residir... do apartamento, e que, por óbvio, não pode ser suscitado perante o autor para validar a posse do imóvel", afirmou o ministro