Contrato Temporário Rescisão Antecipada em Notícias

A data de término do contrato deve ser determinada no momento da assinatura do CTT; e eventuais alterações na data de término de contrato implicarão sua rescisão antecipada ou sua prorrogação e estarão... solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário, e dá outras providências... Assim, os procedimentos de registro de empresa de trabalho temporário e os de autorização de contratação e prorrogação de contratos de trabalho temporário que excedam três meses obedecerão ao disposto

E essa decisão causou a rescisão antecipada do contrato de trabalho estabelecido entre o atleta e o clube mineiro... Nesse contexto, o reclamado sustentou que, tendo partido do clube cedente a iniciativa de rescisão antecipada do contrato de empréstimo do atleta, ele é que deveria pagar as verbas trabalhistas decorrentes... Ocorre que a 4a Vara da Comarca de Guaratinguetá declarou ter rescindido o contrato de empréstimo temporário do jogador, porque o clube mineiro descumpriu algumas obrigações contratuais

"O trabalho temporário possui regramento próprio, inclusive quanto às consequências decorrentes da rescisão antecipada", esclarece... a matéria não apreciaram as particularidades que envolvem o trabalho temporário em relação à garantia de emprego para a gestante... Essa modalidade de contratação, no seu entender, difere do contrato por prazo determinado, regulado nos artigos 479 a 481 da CLT

"O trabalho temporário possui regramento próprio, inclusive quanto às consequências decorrentes da rescisão antecipada", esclarece... a matéria não apreciaram as particularidades que envolvem o trabalho temporário em relação à garantia de emprego para a gestante... Essa modalidade de contratação, no seu entender, difere do contrato por prazo determinado, regulado nos artigos 479 a 481 da CLT

A Câmara manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que negou o pedido da reclamante porque no contrato não havia cláusula assegurando às partes a possibilidade da rescisão antecipada... Em votação unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário de uma trabalhadora gestante, que pretendia obter o direito à estabilidade em contrato temporário... temporário de trabalho mantido com uma "pet shop", loja de produtos e serviços para animais

aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês anterior, deverão ser informadas no SIRETT , até o dia sete de cada mês; Em caso de rescisão antecipada do contrato de trabalho temporário, a empresa... de trabalho temporário deverá informar a nova data de rescisão, por meio do SIRETT, em até dois dias após o termino do contrato; A atividade de locação de mão de obra temporária é exclusiva da empresa... “A prorrogação do contrato de trabalho temporário só poderá ser feita por até nove meses se perdurar a justificativa que motivou a contratação

XV do artigo 7º da CF ), devendo em caso de rescisão antecipada do contrato, tais parcelas serem pagas ao servidor”, listou o juiz de Direito... O Município de Senador Guiomard foi condenado a pagar verbas rescisórias para M.B.C., a autora do Processo nº 0001736-66.2016.8.01.0009 , que teve seu contrato de professora temporário interrompido, quando... Sentença O juiz de Direito Afonso Muniz, titular da unidade judiciária, verificou que a relação estabelecida entre as partes é o contrato de prestação de serviços temporário, portanto, o Ente Municipal

A reclamante ficou doente um mês antes da dispensa e teve o contrato rompido de maneira até antecipada”, ressaltou trecho do acórdão... temporário de 180 dias... O acórdão, de relatoria da desembargadora Kyong Mi Lee, considerou demonstrado o nexo causal entre a doença e o tipo de trabalho executado pela empregada – que havia sido admitida por meio de contrato temporário

Márcio Eurico Vitral Amaro, 30.4.2015 CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI Nº 6.019 /74. RESCISÃO ANTECIPADA. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 479 DA CLT . INAPLICABILIDADE... A rescisão antecipada do contrato de trabalho temporário disciplinado pela Lei nº 6.019/74 não enseja o pagamento da indenização prevista no art. 479 da CLT... Martins Filho e Hugo Carlos Scheuermann, que entendiam ser aplicável a indenização prevista no art. 479 da CLT também aos trabalhadores regidos pela Lei n.º 6.019 /74, por se tratar de espécie de contrato

De acordo com a instrução 114, de 5 de novembro de 2014, a rescisão do contrato de trabalho deve ser feita após o pagamento de verbas rescisórias, cabendo indenização caso antecipada, conforme aplicado... nas legislações para contratos regulares... As empresas de trabalho temporário devem estar regularmente registrada no Ministério do Trabalho