Conversão do Benefício em Aposentadoria Especial em Notícias

para solicitar a aposentadoria especial... O caso teve origem em ação ordinária que pedia a conversão da aposentadoria normal em especial para profissional aeronauta que trabalhou em condições de pressão atmosférica anormal durante vários anos... O colegiado entendeu que, apesar da revogação do artigo 148 da Lei 8.213 /1991 – o qual concedia aposentadoria especial para categorias específicas –, com a edição da Lei 9.032 /1995, ainda é possível

A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ENFERMEIRO (A)... Pensamos ter te ajudado a entender um pouco mais o assunto da Aposentadoria Especial... CONCLUSÃO: A aposentadoria especial é um direito daqueles que trabalham expostos a agentes especializantes

para solicitar a aposentadoria especial... O caso teve origem em ação ordinária que pedia a conversão da aposentadoria normal em especial para profissional aeronauta que trabalhou em condições de pressão atmosférica anormal durante vários anos... O colegiado entendeu que, apesar da revogação do artigo 148 da Lei 8.213 /1991 – o qual concedia aposentadoria especial para categorias específicas –, com a edição da Lei 9.032 /1995 , ainda é possível

da aposentadoria especial... A proposta regulamenta dispositivo constitucional que trata da aposentadoria especial (artigo 20)... Mototaxistas O relator também votou pela rejeição do PLS 177/2013 que concedia aposentadoria especial para motoboys e mototaxistas, proposta que tramita em conjunto com o projeto de Paim

“Ou o servidor tem tempo integral para a aposentadoria especial, ou de nada valerá o trabalho exercido em condições prejudiciais à saúde e à integridade física”, assinalou... STF determina aplicação de regras do RGPS na conversão de tempo especial para aposentadoria de servidora federal No caso, o período que ela pretende averbar é anterior à EC 103 /2019, data limite para... aplicação das regras do RGPS na conversão do tempo prestado sob condições especiais pelos servidores

da aposentadoria especial... A proposta regulamenta dispositivo constitucional que trata da aposentadoria especial (artigo 20)... Concessão provisória O projeto também inova ao admitir a concessão, em caráter provisório, da aposentadoria especial para trabalhadores que, mesmo não dispondo de laudo técnico-pericial para comprovar

O STF determinou que as regras do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213 /1991) sejam aplicáveis para a conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de aposentadoria, de uma servidora pública... “Ou o servidor tem tempo integral para a aposentadoria especial, ou de nada valerá o trabalho exercido em condições prejudiciais à saúde e à integridade física”, assinalou... Após essa data, o tempo de serviço prestado em condições que prejudiquem a saúde só poderá ser convertido para fins de aposentadoria especial mediante lei complementar a ser editada pelos entes federados

para solicitar a aposentadoria especial... O caso teve origem em ação ordinária que pedia a conversão da aposentadoria normal em especial para profissional aeronauta que trabalhou em condições de pressão atmosférica anormal durante vários anos... O colegiado entendeu que, apesar da revogação do artigo 148 da Lei 8.213 /1991 – o qual concedia aposentadoria especial para categorias específicas –, com a edição da Lei 9.032 /1995, ainda é possível

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as regras do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213 /1991) sejam aplicáveis para a conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de aposentadoria... “Ou o servidor tem tempo integral para a aposentadoria especial, ou de nada valerá o trabalho exercido em condições prejudiciais à saúde e à integridade física”, assinalou... Após essa data, o tempo de serviço prestado em condições que prejudiquem a saúde só poderá ser convertido para fins de aposentadoria especial mediante lei complementar a ser editada pelos entes federados

grandes perdas no benefício de aposentadoria... poderão requerer a aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo especial em comum, administrativamente, junto ao INSS... No entanto, houve o reconhecimento do direito a aposentadoria especial do eletricitário em decisão final transitada em julgado do STJ – Superior Tribunal de Justiça