Crime Contra a Honra em Notícias

O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana trata dos crimes contra a honra, tipicados no Código Penal... Ele esclarece ainda o que é a exceção da verdade e como diferenciar trocas de acusações entre os candidatos na campanha eleitoral de crimes contra a honra... O advogado criminalista Luciano Poubel explica as diferenças entre calúnia, injúria e difamação e se uma pessoa pode cometer os três crimes ao mesmo tempo e ser presa por essas práticas

Público, mediante representação do ofendido, para ações penais por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções... Contratos, crimes contra a honra, recursos e outros meios de impugnação e aplicação da pena são os novos temas da Pesquisa Pronta, divulgados nesta segunda-feira (1º) na página do Superior Tribunal de... Em Análise da legitimidade ativa para a ação penal por crimes contra a honra de servidor público no exercício de suas funções, os interessados podem conferir os precedentes sobre o assunto

Nas denúncias de crimes contra a honra, deve ficar clara a intenção de macular a honra alheia de pessoas determinadas... A relatora do Recurso Criminal em Sentido Estrito, desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, disse que os crimes contra a honra não têm um conceito fechado, mas dependem do caso concreto e do... Sem o dolo especifico e sem a individualização da vítima, não se pode falar em crimes de calúnia, difamação ou injúria

Cabe, diante do cenário exposto, ponderar: a quem serve a criminalização dos crimes contra a honra e sua aplicação excessiva... O Brasil e sua legislação de ''crimes contra a honra'' não respeitam as orientações internacionais de direitos humanos, pois elas buscam realizar um equilíbrio efetivo de liberdade de expressão e honra... Entretanto, o aumento considerável das penas previstas para os crimes contra a honra praticadas contra funcionários públicos prejudica esse suposto benefício

Segundo a defesa do jornalista, como o artigo 324 do Código Eleitoral trata de crime contra a honra, no caso, crime de calúnia, não há dúvida de que a sanção imposta contra seu cliente nesse ponto é indevida... Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus ( HC 105258 ) de um jornalista condenado à prisão sob acusação de veicular propaganda caluniosa e ofensiva contra a honra do candidato Osmar Calenge... Entre os textos, teria acusado o candidato de praticar crime de falsificação de diploma e de falsificação de pesquisa

Segundo a defesa do jornalista, como o artigo 324 do Código Eleitoral trata de crime contra a honra, no caso, crime de calúnia, não há dúvida de que a sanção imposta contra seu cliente nesse ponto é indevida... Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus ( HC 105258 ) de um jornalista condenado à prisão sob acusação de veicular propaganda caluniosa e ofensiva contra a honra do candidato Osmar Calenge... Entre os textos, teria acusado o candidato de praticar crime de falsificação de diploma e de falsificação de pesquisa

A Câmara está estudando a alteração da legislação que pune crimes contra a honra cometidos pela internet... O Brasil em Debate discute a proposta com o relator Juscelino Filho e o deputado Esperidião Amin (PP-SC), um dos relatores da CPI de crimes cibernéticos... A proposta original do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumentava a pena para esse tipo de crime, recebeu uma nova versão do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA)

Pedido de desagravo feito por advogado à Ordem dos Advogados do Brasil em face de juiz que lhe ofendeu não configura crime contra a honra... “O magistrado ofendeu a honra do advogado. E mais: atribuiu-lhe o crime de calúnia, quando referiu ter adulterado notas promissórias, atingindo não apenas o indivíduo, mas toda a advocacia... O entendimento, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, levou ao trancamento da denúncia-crime oferecida pelo Ministério Público contra o advogado João Paulo Boeno Pagno perante a 4ª Vara Criminal

previsto no artigo 138 do Código Penal ( CP ), por suposta ofensa à honra do procurador da República Reginaldo Pereira da Trindade... Também teria acusado Trindade de fraude processual em investigação sobre crime eleitoral e de corrupção de testemunha... Penal ) praticado contra a honra de um servidor público, no exercício de suas funções, pode ser objeto de aumento de pena, conforme previsto no artigo 141 , incisos II e III , do CP

Crime contra a honra pela internet: competência do local onde se deu a açãos . Disponível em http:// www.lfg.com.br - 22 de junho de 2010... O mesmo STJ, agora, julgando o CC 106.625-DF , estabeleceu que os crimes anteriormente definidos na lei de imprensa , hoje são regulados pelo Código Penal no que tange aos crimes contra a honra... CRIMES CONTRA HONRA. A Seção entendeu, lastreada em orientação do STF, que a Lei de Imprensa (Lei n. 5.250 /1967) não foi recepcionada pela CF/1988