Crime de Ameaça (Artigo 147 do Código Penal ) em Notícias

INQ 3714 A Primeira Turma, também na sessão de hoje, recebeu a denúncia contra o deputado federal Wladimir Rabelo da Costa (SD-PA), acusado da prática do crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal... Imbassahy acusava Portella dos crimes de calúnia, difamação e injúria (artigos 138 , 139 e 140 do Código Penal ) no contexto da campanha eleitoral de 2012 para a Prefeitura de Salvador, mas a relatora... Atipicidade A ministra Rosa Weber lembrou que, no contexto da propaganda eleitoral, os crimes contra a honra previstos no Código Eleitoral (artigos 324, 325 e 326) se sobrepõem aos definidos no Código Penal

Assim, a ofendida apresentou queixa-crime, com base nos crimes de difamação e ameaça (artigos 139 e 147 do Código Penal , respectivamente)... “Além do crime de difamação, entendo que o crime de ameaça também deve ser mantido, uma vez que o apelante tentou intimidar a vítima anunciando-lhe mal futuro”, afirmou a magistrada... Após as diligências legais, em audiência, o juízo de primeiro grau julgou a denúncia procedente, condenando o réu nas sanções previstas no Código Penal

"Os artigos 331 e 147 , todos do Código Penal , preveem os crimes de desacato e de ameaça... De acordo com os servidores, Soares fazia ligações frequentes onde realizava acusações e ameaças... O juiz titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Manaus, José Renier da Silva Guimarães, determinou a prisão de Alexandre Martins Soares, na manhã desta terça-feira (30), por desacato e ameaça ao magistrado

A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo condenou o réu prática do crime de lesões corporais e ameaça, previstos nos artigo 129 , § 9º e artigo 147... do Código Penal , incidindo também o artigos 5º , inciso III , da Lei nº 11.340 /06 ( Lei Maria da Penha )... de lesões corporais e ameaça praticados em âmbito de violência doméstica contra a mulher

de ameaça’ ."... Comprovada restou a prática do crime de ato obsceno previsto no art. 233 do Código Penal .”... do art. 147 do Código Penal (“Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.” ) com

descritas nos artigos 250 , § 1º , II , alínea a e 147 do Código Penal... O Juízo denotou o concurso material das práticas, conforme dispõe o artigo 69 do Código Penal , em face dos desígnios autônomos do agente na prática dos dois crimes... Outro agravante foi ser crime cometido contra irmã do réu. Contudo, foi anotada a confissão como atenuante

nos Artigos 129 e 147 do Código Penal... O magistrado se baseou nos Artigos 109 e 125 da Constituição Federal que dispõe que “compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei... A determinação do magistrado ocorreu após a instauração de um inquérito policial contra dois policiais da Força Nacional de Segurança Pública por supostas condutas de lesão corporal e ameaça previstos

R. da S., por praticar os crimes de lesão corporal e ameaça, descritos respectivamente nos artigos 129 , § 9º e artigo 147 , caput, do Código Penal... “As circunstâncias agravantes previstas no artigo. 61 , incisos I e II , ‘f’, do Código Penal , haja vista a reincidência e o fato de que o delito foi praticado no âmbito doméstico e familiar”... de lesão corporal e ameaça contra a ex-companheira

Quanto a suposto crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal ), a Segunda Turma declarou a prescrição da pretensão punitiva... 129 , parágrafo 9º , do Código Penal ) por absoluta ausência de provas penais... O MPF também requereu que fossem extraídas cópias do processo para encaminhamento ao Ministério Público de Alagoas para que Juliene Lins responda pelo crime de denunciação caluniosa

de onde a vítima tomou conhecimento das intimidações, por ser este o local de consumação do crime previsto no artigo 147 do Código Penal... 155 , parágrafo 4º , inciso II , do Código Penal... Ele também estendia as ameaças às famílias das vítimas