Crime de Desobediência Absolvição do Réu em Notícias

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de um homem pelos crimes de ameaça e lesões corporais – que tiveram por vítimas seus pais e irmãs -, além de desobediência a ordem judicial, com a incidência... A defesa apelou pela absolvição do rapaz por falta de provas ou, no mínimo, a substituição da reprimenda corporal por penas restritivas de direitos, mas a condenação permaneceu intacta... O réu avisou a irmã que desejava agredi-los na cabeça com o pedaço de madeira. Também ameaçou que, se viesse a ser preso, mataria toda a família ao ganhar a liberdade

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de um homem pelos crimes de ameaça e lesões corporais - que tiveram por vítimas seus pais e irmãs -, além de desobediência a ordem judicial, com a incidência... A defesa apelou pela absolvição do rapaz por falta de provas ou, no mínimo, a substituição da reprimenda corporal por penas restritivas de direitos, mas a condenação permaneceu intacta... O réu avisou a irmã que desejava agredi-los na cabeça com o pedaço de madeira. Também ameaçou que, se viesse a ser preso, mataria toda a família ao ganhar a liberdade

Desobediência. Suficiência de prova. Condenação mantida. 1... ABSOLVIÇÃO. ASSOCIAÇÃO AFASTADA. 1... ABSOLVIÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. PENA-BASE (06 ANOS). Maus antecedentes

Após sua condenação, o réu apelou da decisão alegando ausência de provas e pediu sua absolvição, defendendo que não ficou demonstrado que pilotava a motocicleta... Ele argumentou também a ausência de dolo quanto aos crimes de desacato e desobediência, sobre os quais alegou estar embriagado no momento da abordagem, portanto, totalmente inconsciente de seus atos... Quanto aos crimes de desobediência e desacato, o desembargador mencionou que “a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade do agente, nem gera redução de pena”, conforme assevera o art. 28 , II

O Ministério Público Federal, em alegações finais, também propôs a absolvição do parlamentar... O delito é previsto no artigo 1º , inciso XIV , do Decreto-lei 201 /1967, que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos... A Turma absolveu o deputado com base no artigo 386 , inciso V , do Código de Processo Penal (não existir prova de que o réu tenha concorrido para a infração penal). PR/FB

O Ministério Público Federal, em alegações finais, também propôs a absolvição do parlamentar... O delito é previsto no artigo 1º , inciso XIV , do Decreto-lei 201 /1967, que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos... A Turma absolveu o deputado com base no artigo 386 , inciso V , do Código de Processo Penal (não existir prova de que o réu tenha concorrido para a infração penal)

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de um homem pelos crimes de ameaça e lesões corporais - que tiveram por vítimas seus pais e irmãs -, além de desobediência a ordem judicial, com a incidência... A defesa apelou pela absolvição do rapaz por falta de provas ou, no mínimo, a substituição da reprimenda corporal por penas restritivas de direitos, mas a condenação permaneceu intacta... O réu avisou a irmã que desejava agredi-los na cabeça com o pedaço de madeira. Também ameaçou que, se viesse a ser preso, mataria toda a família ao ganhar a liberdade

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a condenação de um homem pelos crimes de ameaça e lesões corporais - que tiveram por vítimas seus pais e irmãs -, além de desobediência a ordem judicial, com a incidência... A defesa apelou pela absolvição do rapaz por falta de provas ou, no mínimo, a substituição da reprimenda corporal por penas restritivas de direitos, mas a condenação permaneceu intacta... O réu avisou a irmã que desejava agredi-los na cabeça com o pedaço de madeira. Também ameaçou que, se viesse a ser preso, mataria toda a família ao ganhar a liberdade

Os valores dos leilões antecipados ficam em conta judicial vinculada ao processo para futura devolução ao réu em caso de absolvição... Por este motivo é emitido ofício ao Detran determinando que a transferência do bem seja realizada em 24 horas, sob pena de multa em caso de descumprimento e sem prejuízo das sanções penais pelo crime de desobediência... desobediência”, esclareceu a servidora

Apelação Estou confirmando a sentença porque a prova produzida demonstra de forma uníssona que o apelante praticou o crime de desobediência à ordem judicial de afastamento do lar , diz o voto da Juíza... Inconformado com a condenação, o réu ingressou com recurso postulando absolvição pela atipicidade da conduta, sustentando que não agiu com dolo de desobedecer... Os integrantes da Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do Sul mantiveram condenação de usuário de crack por desobediência da ordem legal de afastamento da casa de sua