MP n° 1.045/21 que dispõe a redução de jornada e suspensão do contrato
da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período; II - às penalidades previstas na legislação; e III - às sanções previstas em convenção ou em acordo coletivo... empregado executar suas atividades, ainda que parcialmente, em home office ou teletrabalho, a suspensão do contrato de trabalho fica descaracterizada, e o empregador ficará sujeito: I - ao pagamento imediato... receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda A MP instituiu que qualquer empregado pode perceber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda , não sendo exigido o cumprimento