Dano Moral Assédio Moral em Notícias

O ato de assédio, seja ele moral ou sexual, pode levar ao dano moral, desde que comprovado o ato lesivo e o prejuízo decorrente, acarretando a reparação por meio de indenização pecuniária fixada pelo Poder... Assim, incorpora-se ao conceito de assédio moral a culpa in vigilandum do empregador, cuja omissão em coibir atos de assédio moral por parte de outros empregados o fará responder pela indenização à vítima... O dano moral é a consequência de um ato lesivo que atinge os direitos personalíssimos do indivíduo, os bens de foro íntimo da pessoa, como a honra, a liberdade, a intimidade e a imagem

de danos morais... A Ré inconformada com a sentença afirmou que o Autor não demonstrou a ocorrência de lesão aos seus direitos fundamentais capaz de ensejar o direito à reparação do dano moral... A demandada foi condenada ao pagamento de indenização por assédio moral no ambiente de trabalho, por entender que ficou demonstrada a conduta ofensiva do empregador, que expôs o reclamante a situações

A autora trabalhava como assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e sofria assédio moral. A reparação foi fixada em R$ 8 mil... e impondo-lhe, inclusive em nome de terceiros, tarefas com prazos desarrazoados, eventos estes identificados pela Lei Municipal nº 763 /06 como assédio moral”, escreveu a magistrada em seu voto... A desembargadora Maria Laura Tavares, relatora do caso, afirmou em seu voto que, em casos de assédio moral, para que a conduta esteja presente é necessária a exposição do trabalhador a situações humilhantes

Ela entendeu que no caso a empresa ultrapassou o limite na cobrança de metas, criando um ambiente de assédio, e que, portanto, o dano moral seria objetivamente presumido, ou seja, que decorre da mera comprovação... "É um dos principais motivos de processos na Justiça Trabalhista" A prática do assédio moral consiste na intenção de abusar do poder que se tem, seja de forma física ou psicológica, para humilhar ou diminuir... Lana Abadia, explica que os casos de assédio moral no trabalho é um problema sério no Brasil

O ato de assédio, seja ele moral ou sexual, pode levar ao dano moral, desde que comprovado o ato lesivo e o prejuízo decorrente, acarretando a reparação por meio de indenização pecuniária fixada pelo Poder... Assim, incorpora-se ao conceito de assédio moral a culpa in vigilandum do empregador, cuja omissão em coibir atos de assédio moral por parte de outros empregados o fará responder pela indenização à vítima... O dano moral é a consequência de um ato lesivo que atinge os direitos personalíssimos do indivíduo, os bens de foro íntimo da pessoa, como a honra, a liberdade, a intimidade e a imagem

Diante deste contexto caótico, será que seria possível afirmar que os trabalhadores da saúde do Amazonas estariam expostos a um “assédio moral institucional”... Assista abaixo as considerações jurídicas sobre o "assédio moral organizacional":

Expor o empregado a situação vexatória e humilhante configura assédio moral e enseja pagamento de danos morais... E que o procedimento foi feito na frente dos demais empregados e acabou por humilhar a mulher, o que configura assédio moral... A sentença, então, determinou que as empresas devem indenizar a ex-empregada por danos morais e fazer a anotação da carteira de trabalho, o pagamento de aviso-prévio, 13º salário, férias, horas extras

No entanto, na Justiça do Trabalho a conduta de assédio moral, se caracterizada, gera indenização por danos morais e físicos... Dessa forma, uma desavença esporádica no ambiente de trabalho não caracteriza assédio moral... O assédio moral pode ser configurado em qualquer nível hierárquico, e ocorre de forma intencional e frequente

Pela irregularidade, a companhia terá que pagar dano moral coletivo de R$ 2 milhões... O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) conseguiu a condenação da Linknet Tecnologia e Telecomunicações pela prática de assédio moral contra funcionárias grávidas... Considero caracterizado o assédio moral pela discriminação praticada pelo gerente da empresa, afirmou o desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, relator do acórdão

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um especialista em pneus na América do Sul que sofreu assédio moral... Diante do contexto fático descrito pelo Tribunal Regional, a relatora avaliou, em relação à existência de dano moral, “ser insuscetível de reexame a decisão regional”, porque “foi demonstrado o assédio... Mas a Oitava Turma não alterou o entendimento de ocorrência de dano moral, apenas reduziu o valor da indenização de R$ 50 mil para R$ 15 mil