Dano Moral Necessidade de Prova em Notícias

indenização por dano moral... No entendimento da relatora, ministra Dora Maria da Costa, é desnecessária, neste caso, a prova de dano efetivo sobre a esfera extrapatrimonial da trabalhadora, pois o dano moral prescinde de comprovação... Siga Latest posts by Direito Legal ( see all ) Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral - 30 de junho de 2014 TST aplica teoria do risco à atividade de manejo de gado a cavalo

Dano moral caracterizado... O dano moral deve ser fixado, considerando a necessidade de punir o ofensor e evitar que repita seu comportamento, devendo se levar em conta o caráter punitivo da medida, a condição social e econômica... Foi mantida a indenização pelos danos materiais e majorada a indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil, corrigidos monetariamente

Nos casos de violência doméstica contra a mulher é possível fixar indenização mínima por dano moral sem a necessidade de apresentação de prova específica... Em suma, o dano moral é evidente e decorre da própria agressão física... Essa indenização, no entanto, deve ser solicitada pela acusação ou pela parte ofendida e não depende de instrução probatória específica sobre a ocorrência do dano moral, por se tratar de dano presumido

Nos casos de violência doméstica contra a mulher é possível fixar indenização mínima por dano moral sem a necessidade de apresentação de prova específica... Em suma, o dano moral é evidente e decorre da própria agressão física... Essa indenização, no entanto, deve ser solicitada pela acusação ou pela parte ofendida e não depende de instrução probatória específica sobre a ocorrência do dano moral, por se tratar de dano presumido

Todavia, ponderou o relator, a caracterização do dano moral in re ipsa não pode ser ampliada a ponto de afastar a necessidade de efetiva comprovação em qualquer hipótese... e fomentando a já bastante conhecida ‘indústria do dano moral’”, apontou o ministro... Os embargos haviam sido rejeitados pela corte fluminense exatamente pela conclusão sobre a ocorrência do dano moral in re ipsa. Leia o acórdão

Dano moral: Nas negativas de cobertura por planos de saúde, o dano moral é chamado de dano in re ipsa... de provas que atestem a ofensa moral ou material... Conforme decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, o dano moral é devido em razão do agravamento da situação de aflição e angústia causada ao paciente, não sendo necessária, nesses casos, a demonstração

Na sua avaliação, a não exigência de produção de prova dos danos morais, nesses casos, também se justifica pela necessidade de melhor concretizar, com o suporte processual já existente, "o atendimento... Agressão a criança Em 2017, no REsp 1.642.318 , a 3ª turma estabeleceu que o reconhecimento do dano moral sofrido por criança vítima de agressão não exige o reexame de provas do processo - o que seria... morais, pois agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do beneficiário, estando caracterizado o dano moral in re ipsa

O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido... Assim, a relatora concluiu as circunstâncias que envolvem o caso concreto servirão de baliza para a possível comprovação e a consequente constatação da ocorrência do dano moral Entre as particularidades... Segundo a ministra, a caracterização do dano presumido não pode ser elastecida a ponto de afastar a necessidade de sua efetiva demonstração em qualquer situação

Empresas e advogados já têm dado atenção à possibilidade de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possa considerar que o dano moral pode ser presumido, ou seja, não há necessidade de provas por parte... Em 2009, ao analisar um caso de atraso de voo internacional, a 4ª Turma reafirmou o entendimento de que "o dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova", mas que o transportador responde "... A questão do dano moral presumido já é pacificada em casos de negativação indevida em listas de inadimplentes

Ele citou precedentes da 6ª Turma quanto à desnecessidade de provas para demonstrar o dano moral indenizável, mas também decisões da 5ª Turma que apontam a necessidade de indicar o valor a ser indenizado... moral)”... Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos processos pendentes de julgamento em segundo grau, bem como daqueles com recurso especial em fase de admissão em que seja discutida a indenização de dano moral