Danos Ao Meio Ambiente em Notícias

Brasília - Empresas e fazendeiros de Mato Grosso, Pará e Rondônia, três dos nove estados que formam a Amazônia, terão de responder a ações civis públicas e pagar multas por danos causados ao meio ambiente... Hoje (10), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que serão ajuizadas 81 ações contra desmatadores ilegais. “A bola está agora com a Justiça, conosco, com o Ministério Público Federal... A procuradora do Instituto Chico Mendes e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Andrea Vulcanis, informou que as ações estão baseadas em provas como imagens

Os peritos concluíram ainda que, devido à exploração irregular, uma área de 13.500 m2 foi degradada, configurando também crime de dano ao meio ambiente, cuja pena é de detenção de seis meses a um ano e... ambiente... Gramulha & Cia LTDA sejam condenados a ressarcir mais de R$ 13 mi aos cofres públicos, por terem extraído ilegalmente quase 500 toneladas de minério no município de Cáceres (MT), causando dano ao meio

Essa posição se reforça por cláusula constitucional que impõe ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente para presentes e futuras gerações O relator do caso, ministro Herman Benjamin, assinalou... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão que condenou apenas a proprietária do imóvel a ressarcir os danos causados ao meio ambiente deve ser estendida também ao ente público, que, em... ação regressiva, pode buscar reparação contra o causador direto do dano

O magistrado explica que o MPF se limitou a fundamentar sua pretensão punitiva baseado apenas em auto de infração, lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis... (IBAMA), sem apontar os danos causados pela invasão

O magistrado explica que o MPF se limitou a fundamentar sua pretensão punitiva baseado apenas em auto de infração, lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis... (IBAMA), sem apontar os danos causados pela invasão

Essa posição se reforça por cláusula constitucional que impõe ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente para presentes e futuras gerações O relator do caso, ministro Herman Benjamin, assinalou... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão que condenou apenas a proprietária do imóvel a ressarcir os danos causados ao meio ambiente deve ser estendida também ao ente público, que, em... ação regressiva, pode buscar reparação contra o causador direto do dano

Essa posição se reforça por cláusula constitucional que impõe ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente para presentes e futuras gerações O relator do caso, ministro Herman Benjamin, assinalou... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão que condenou apenas a proprietária do imóvel a ressarcir os danos causados ao meio ambiente deve ser estendida também ao ente público, que, em... ação regressiva, pode buscar reparação contra o causador direto do dano

Essa posição se reforça por cláusula constitucional que impõe ao Poder Público o dever de defender o meio ambiente para presentes e futuras gerações O relator do caso, ministro Herman Benjamin, assinalou... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão que condenou apenas a proprietária do imóvel a ressarcir os danos causados ao meio ambiente deve ser estendida também ao ente público, que, em... ação regressiva, pode buscar reparação contra o causador direto do dano

Por unanimidade, o deputado Clodovil Hernandes (PR-SP) foi absolvido, ontem (12), pelo Plenário do STF, da acusação de ocasionar danos ao meio ambiente... Ele disse que o próprio perito do Instituto Florestal da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo que fez o levantamento “estimou abrangência mínima” para o dano... ambiente

danos ambientais... Em ambas as situações, deverão ser apresentados planos de recuperação de área ao Ibama ou à Fundação do Meio Ambiente (Fatma)... A Justiça Federal homologou dois acordos entre o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e particulares que prevêem a recuperação de áreas onde foram causados