Data do Início da Incapacidade em Notícias

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  • Câmara aprova dispensa de atestado médico para trabalhador infectado pelo coronavírus

    Notícias03/04/2020Muzzi e Advogados Associados
    O citado dispositivo legal prevê que “o auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade... da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz”, sendo que durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, cabe à empresa pagar ao segurado empregado... convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido no § 3º, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade
  • Como conseguir o Auxílio-doença em 2022?

    Notícias27/04/2022Mayara Castro
    Importante: Os requisitos devem estar presentes no momento do fato gerador da solicitação, ou seja, na data de início da incapacidade. Você sabia... você tem direito a pedir o benefício; 3. incapacidade laboral, que é o impedimento do segurado de trabalhar na sua função... O auxílio-doença, atualmente conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que ficarem incapacitadas
  • Indeferimento de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença por falta de comprovação de incapacidade para o trabalho

    de início da incapacidade como sendo a data da perícia... da incapacidade na data da perícia em 18/10/2010, não havendo qualquer parcela a receber... A recorrente alega que o juízo decidiu de forma contrária à perícia judicial, que foi taxativa ao atestar a incapacidade total da autora, fazendo jus à aposentadoria por invalidez desde a data da cessação
  • Você sabe o que significam as abreviações utilizadas pelo INSS?

    Notícias23/05/2019Tomazelli e Cortina Advogados Associados
    Data do início da incapacidade; DIP – Data do início do pagamento... Normalmente, coincide com a DER; DIC – Data do início das contribuições; DID – Data do início da doença; CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social; CTC – Certidão de Tempo de Contribuição; DII... 30 dias do óbito do instituidor, situações em que os pagamentos irão retroagir à data do falecimento do segurado-instituidor); DIB – Data do início do benefício
  • Indeferimento de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença por falta de comprovação de incapacidade para o trabalho

    Notícias26/05/2017Âmbito Jurídico
    de início da incapacidade como sendo a data da perícia... da incapacidade na data da perícia em 18/10/2010, não havendo qualquer parcela a receber... A recorrente alega que o juízo decidiu de forma contrária à perícia judicial, que foi taxativa ao atestar a incapacidade total da autora, fazendo jus à aposentadoria por invalidez desde a data da cessação
  • Data de início do benefício, se já havia incapacidade, é a do requerimento administrativo

    Notícias06/09/2013JurisWay
    O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido no dia 4 de setembro, em Brasília, determinou que a data de início do benefício (DIB) solicitado por um portador... já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício assistencial... Barros, relator do processo, entendeu que o caso concreto se encaixa no entendimento já sedimentado na Súmula 22/2004 da TNU, segundo a qual: Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade
  • Data de início do benefício, se já havia incapacidade, é a do requerimento administrativo

    Notícias09/09/2013Justiça Federal do Estado de Alagoas
    O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido no dia 4 de setembro, em Brasília, determinou que a data de início do benefício (DIB) solicitado por um portador... já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício assistencial... Barros, relator do processo, entendeu que o caso concreto se encaixa no entendimento já sedimentado na Súmula 22/2004 da TNU, segundo a qual: Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade
  • Data de início do benefício, se já havia incapacidade, é a do requerimento administrativo

    Notícias16/09/2013Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido no dia 4 de setembro, em Brasília, determinou que a data de início do benefício (DIB) solicitado por um portador... já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício assistencial”... Barros, relator do processo, entendeu que o caso concreto se encaixa no entendimento já sedimentado na Súmula 22/2004 da TNU, segundo a qual: “Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade
  • Agora profissionais da saúde terão direito a uma compensação financeira em caso de incapacidade permanente ou óbito decorrente do coronavírus.

    Notícias29/03/2021Diego Arruda
    imediata, desde que mantido o nexo temporal entre a data de início da doença e a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, se houver diagnóstico de Covid-19 comprovado mediante laudos... VI – E SE A INCAPACIDADE OU O ÓBITO SE DEU ANTES DA LEI 14.128/2021... IV – COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE/ÓBITO DECERRENTE DE COVID-19 Presume-se a Covid-19 como causa da incapacidade permanente para o trabalho ou óbito, mesmo que não tenha sido a causa única, principal ou
  • CJF - Data de início do benefício, se já havia incapacidade, é a do requerimento administrativo

    O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido no dia 4 de setembro, em Brasília, determinou que a data de início do benefício (DIB) solicitado por um portador... já existia na data do requerimento administrativo, esta é o termo inicial do benefício assistencial”... Barros, relator do processo, entendeu que o caso concreto se encaixa no entendimento já sedimentado na Súmula 22/2004 da TNU, segundo a qual: “Se a prova pericial realizada em juízo dá conta de que a incapacidade
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