Data do Início da Incapacidade em Peças Processuais

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  • Recurso - TRF03 - Ação Data de Início de Benefício (Dib) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6332 em 28/10/2021 • TRF3

    h) Data provável do início da (s) doença/lesão/moléstias (s) que acomete (m) o (a) periciado (a). i) Data provável de início da incapacidade identificada... Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da (s) doença/moléstia (s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia... os requisitos para a concessão devem estar presentes na data de início da incapacidade (DII), que é o fato gerador da prestação previdenciária, em obediência ao princípio do tempus regit actum. 4.4 DO

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Beneficio de Auxilio Doença - Fixação da Dib na Data do Inicio da Incapacidade - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6342 em 08/06/2022 • TRF3

    Efetivamente, a perícia médica realizada em juízo não foi conclusiva quanto à data de início da incapacidade... do Início da Incapacidade seja fixada na DER... No exame médico pericial realizado pelo perito do INSS em 27.07.2021, foi detectada a incapacidade parcial para o trabalho, sendo determinado naquele exame a DII - data início incapacidade - para o dia

  • Petição Inicial - TJSP - Ação nos Autos, a Data do Início da Incapacidade (Dii) Identificada é Outubro de 2013, Data e - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0218 em 13/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guararapes, SP

    R: Segundo documentação médica presente nos autos, a data do início da incapacidade (DII) identificada é outubro de 2013, data em que foi comprovada a incapacidade laborativa em perícia médica realizada... R: Segundo documentação médica presente nos autos, a data do início da incapacidade (DII) identificada é outubro de 2013, data em que foi comprovada a incapacidade laborativa em perícia médica realizada... R: A incapacidade é total e permanente. 5) Admitindo-se a existência da incapacidade é possível determinar a data de seu início? Se o caso, da cessação

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Previdenciária de Retroação da Data do Início do Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Incapacidade Permanente c/c Pedido de Retroação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6323 em 22/11/2022 • TRF3

    DO INÍCIO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE C/C PEDIDO DE RETROAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO ADICIONAL DE 25% Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS... Portanto, desde a data do início do Auxílio doença o autor já estava totalmente incapacitado para qualquer atividade laborativa... INÍCIO DA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA. ACRÉSCIMO DE 25%. CABIMENTO. TERMO INICIAL. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERIDOS. 1

  • Recurso - TJSP - Ação Data de Início de Benefício (Dib) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0269 em 14/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Itapetininga, SP

    DA DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO O apelante requer a reforma da r. sentença para que seja mantida a data do início do benefício na "data do requerimento administrativo efetuado" em 31/08/2018 e não data... INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. DIB. 1... Conforme prevê a própria instrução normativa do INSS (IN 77/2015), a Data do Início do benefício será fixada desde a data de solicitação do agendamento do benefício

  • Recurso - TRF03 - Ação Data de Início de Benefício (Dib) - Recurso Inominado Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6306 em 08/12/2022 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Osasco - 30ª Subseção, SP

    Desta forma, requer o estabelecimento da data de início da incapacidade permanente em 02/06/2022... DA OMISSÃO QUANTO À DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE PERMANENTE São cabíveis embargos de declaração a fim de esclarecer obscuridade ou suprir omissão sobre o qual o juiz deve se pronunciar de ofício, nos... No caso em apreço, a decisão foi omissa por não determinar a data de início da incapacidade permanente, uma vez que o laudo judicial aponta 09/2019, porém como as ações anteriores transitadas em julgado

  • Petição - Ação Data de Início de Benefício (Dib)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6311 em 14/10/2021 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Santos - 4ª Subseção, SP

    No entanto, o perito não cuidou de consignar a data de início da incapacidade parcial e permanente, apenas indicando, na resposta de um dos quesitos do autor, em que foi questionado se "Do ponto de vista... Objetivamente sobre o quesito "É possível afirmar se o autor possuía referida incapacidade, decorrente das sequelas apresentadas, na data de cessação do auxílio-doença nº (01/2020)?"... de início da incapacidade parcial como o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem , o que parece o mais adequado, sobretudo sob o prisma de que o perito consignou, expressamente

  • Recurso - TRF03 - Ação Data de Início de Benefício (Dib) - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6302 em 27/06/2023 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto - 2ª Subseção, SP

    Neste caso, não se aplica uma data de início da incapacidade"... A doença apresentada não causa incapacidade para as atividades anteriormente desenvolvidas. A data provável do início da doença é 2007, de acordo com a parte autora... Sentença "a quo" , dando-se TOTAL PROVIMENTO , a fim de conceder o benefício por incapacidade temporária, da forma acima pleiteada, desde a data do indevido indeferimento administrativo do benefício de

  • Petição - TRF03 - Ação Data de Início de Benefício (Dib) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6301 em 19/03/2023 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    Não havendo possibilidade de recuperação, é possível estimar qual é a data do início da incapacidade permanente? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada... É possível determinar a data de início da incapacidade... A autora requer a retroação da data de início da incapacidade total e permanente para a data de início da incapacidade total e temporária, a fim de que o cálculo da RMI de sua aposentadoria seja feito

  • Laudo - TRF3 - Ação Data de Início de Benefício (Dib) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6331 em 21/02/2024 • TRF3

    Em caso positivo, qual é a data estimada? R: Não há incapacidade laboral atual. 16. Não havendo possibilidade de recuperação, é possível estimar qual é a data do início da incapacidade permanente... É possível determinar a data de início da incapacidade... Qual a Data de Início da Incapacidade - DII? R: Não há incapacidade laboral atual. 15