Decisão Que Revoga Prisão Preventiva em Notícias

Com essas considerações, defiro o pedido de liminar para suspender os efeitos do pedido de prisão preventiva [...]... Um assistido acusado de furtar um bebedouro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte teve o pedido de prisão preventiva revogado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Teori Zavascki, após... O art. 313 , I , do Código de Processo Penal (Redação dada pela Lei 12.403 /2011) estabelece que será admitida a decretação da prisão preventiva: I nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade

A 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, revogou decisão do Juízo da Vara Única de Barra do Garças/MT que decretou a prisão preventiva de um acusado pela suposta prática dos delitos de contrabando... Essa organização desvelada pela Polícia Federal seria hierarquizada em pelo menos quatro níveis, e a prisão preventiva foi decretada para os que se encontram nos dois primeiros escalões da organização... Assim, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, substituiu a prisão preventiva por três medidas cautelares, sendo elas: comparecimento periódico do paciente em Juízo no prazo e nas condições a serem

O ministro também afastou os argumentos usados pelo magistrado de primeiro grau para converter a prisão temporária de Pepe Richa em prisão preventiva... o exercício do seu direito constitucional ao silêncio como elemento para solicitar a conversão da prisão temporária em preventiva, em flagrante violação ao que fora decidido na ADPF 444"... E, de acordo com o relator, a decisão questionada na RCL 32081 descumpriu a ordem proferida ao decretar nova prisão com base nos mesmos elementos que fundamentaram o decreto anterior

Em seu voto, o relator do caso, ministro Edson Fachin, salientou que se trata de um caso flagrante de excesso de prazo na prisão preventiva... Com base no excesso de prazo para conclusão da instrução processual, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, de ofício, a prisão preventiva de J.M.S., preso há mais de quatro anos, sem... De acordo com ele, a prisão preventiva foi efetivada em agosto de 2013, a denúncia foi recebida somente em agosto de 2015 e até o momento não foi realizado o interrogatório do réu

O ministro Jorge Mussi, atual vice-presidente do STJ, determinou em decisão do último dia 17 a substituição da prisão preventiva de acusado que é réu primário e com bons antecedentes, preso em flagrante... A prisão ocorreu em 9/5/220, e foi convertida em preventiva no mesmo dia... Processo: HC 592.394 Veja a decisão . Fonte: migalhas

Com essas considerações, defiro o pedido de liminar para suspender os efeitos do pedido de prisão preventiva [...]”... Brasília, 18/09/2014 – Um assistido acusado de furtar um bebedouro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte teve o pedido de prisão preventiva revogado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro... O art. 313 , I , do Código de Processo Penal (Redação dada pela Lei 12.403 /2011) estabelece que será admitida a decretação da prisão preventiva: ‘I – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade

No último dia 19, o juiz já havia revogado a prisão preventiva do artista de circo Pablo Dias Bessa Martins, também detido na operação policial... PROVAS, CONSTRANGIMENTO ILEGAL Após parecer do Ministério Público, o juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, revogou nesta quarta-feira, dia 25, a prisão preventiva... preventiva de 137 presos na operação policial de combate à milícia realizada no dia 7 de abril

A 4ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, revogou decisão do Juízo da Vara Única de Barra do Garças/MT que decretou a prisão preventiva de um acusado pela suposta prática dos delitos de contrabando... Essa organização desvelada pela Polícia Federal seria hierarquizada em pelo menos quatro níveis, e a prisão preventiva foi decretada para os que se encontram nos dois primeiros escalões da organização... Assim, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, substituiu a prisão preventiva por três medidas cautelares, sendo elas: comparecimento periódico do paciente em Juízo no prazo e nas condições a serem

AD/EH 05/08/2019 – Ministro Celso de Mello revoga medidas cautelares e restabelece prisão preventiva do deputado José Valdevan (PSC-SE) Processos relacionados HC 167174... A prisão preventiva foi questionada, sucessivamente, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem sucesso em ambas as instâncias... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão que restabelecia a prisão preventiva decretada contra o deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PSC-SE), ficando

Por constatar ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva do réu, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para determinar a soltura de um... Clique a q ui para ler a decisão HC 871.981 — RJ (2023/0426939-0) Fonte: conjur... Em seguida, a defesa entrou com novo HC, desta vez no STJ, requerendo a soltura do homem ou a substituição da preventiva por medidas cautelares. A superação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal