Desembargador Estadual em Notícias

A corte estadual negou o pedido... Com base na orientação que prevalece no STJ, os desembargadores apontaram que a restituição exige comprovação da origem lícita dos valores, mesmo em caso de absolvição... A ministra Laurita Vaz, relatora do caso, observou que o Ministério Público estadual não comprovou a origem ilícita dos valores encontrados com o réu

A liminar foi concedida pelo desembargador Otávio Rodrigues, do Órgão Especial TJ/RJ... os Estados "a data magna fixada em lei estadual " (art. 1º, I e II)... A decisão será submetida aos demais desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ/RJ na sessão do dia 20 de maio

É desembargador federal do TRF-3 há 19 anos... Formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1987), e em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (1987), foi juiz estadual em São Paulo e advogado... O desembargador Mairan Gonçalves Maia Junior foi eleito nesta quarta-feira (4/12) para a Presidência do Tribunal Regional da 3ª Região SP e MS) no biênio 2020-22

Torna públicos os enunciados aprovados pelo Comitê Executivo Estadual de Saúde O Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE, PRESIDENTE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, o Desembargador JOSÉ ALFREDO... e regimentais, conjuntamente, Considerando o teor de expediente encaminhado pelo Coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde, Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Junior, com enunciados aprovados... Tornar públicos a toda a magistratura estadual baiana os enunciados em saúde pública, aprovados pelo Comitê Executivo Estadual da Saúde, com as respectivas justificativas: Enunciado 1 - Nas ações de saúde

Na decisão da última quarta-feira (18/3), o magistrado acolhe Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública Estadual... A determinação é assinada pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, da 3ª Câmara Criminal de Campo Grande MS)... O desembargador considera que se trata de pessoas que não cometeram crimes, mas que, "pelo ilícito civil, restam encarcerados em espaços sabidamente insalubres"

da magistratura estadual vêm sofrendo com a percepção de subsídios inferiores”, sustenta... dos desembargadores da corte proporcionalmente ao reajuste no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal... A Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) está questionando suposta omissão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia na elaboração de norma que aumente a remuneração

A solenidade, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi proposta pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), desembargador Edmar Cutrim, quando deputado estadual... da Medalha “Manuel Beckman”, maior honraria do Parlamento Estadual... Além de vários deputados estaduais, membros do Judiciário e representantes do Governo Estado prestigiaram a solenidade

O núcleo da controvérsia consiste em definir se Promotores de Justiça estaduais, pelo suposto cometimento de crime comum, possuem foro por prerrogativa de função no respectivo Tribunal de Justiça estadual... Sobre o tema, a Corte Especial do STJ, no julgamento da QO na APN 878/DF reconheceu sua competência para julgar Desembargadores acusados da prática de crimes com ou sem relação ao cargo, não identificando... Naquela oportunidade firmou-se a compreensão de que se Desembargadores fossem julgados por Juízo de Primeiro Grau vinculado ao Tribunal ao qual ambos pertencem, criar-se-ia, em alguma medida, um embaraço

Na ocasião, os desembargadores Cláudio Martinewski e Aymoré Roque de Mello palestraram acerca da “Reforma da Previdência Estadual e o Servidor Público no Contexto das Reformas” aos membros da comissão... O desembargador, Aymoré Roque de Mello, afirmou que, nesse momento, é necessário união entre as instituições... Nosso próximo desafio é a Reforma da Previdência estadual, a qual acredito que possamos impactar ainda mais devido à proximidade”

A decisão foi na sessão desta terça-feira (18), com relatoria do processo nº 0813496-69.2023.8.15.0000 do desembargador Ricardo Vital de Almeida... A mulher, que é bacharel em Direito, foi denunciada pelo Ministério Público estadual pelo crime de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão, pelo fato de no dia 23 de maio de 2023, ter atuado... "O fato é gravíssimo", afirmou o relator do habeas corpus, desembargador Ricardo Vital. Ele considerou acertada a decisão que decretou a prisão em flagrante da acusada