Despenalização da Droga em Notícias

se uma inovação consistente na chamada despenalização, pela qual o uso de drogas para consumo pessoal continua a ser uma infração penal, mas sem a previsão de qualquer forma de prisão.Com base nessa ideia... Quanto a descriminalização de drogas o Dr... O conceito de despenalização, explica-se pela redução do tratamento penal de maior rigor para outro que visa de modo restaurativo, conceder a oportunidade, para o usuário, de uma reflexão sobre seu comportamento

Eles participarão respectivamente dos painéis “Crime organizado: como a lei trata o tráfico” (às 9 horas) e “Despenalização, criminalização e modelos alternativos” (14 horas)... A viabilidade e a pertinência dos critérios objetivos de distinção entre tráfico e uso de drogas... Políticas Penitenciárias do Depen) Guilherme Nucci (TJSP) Nathália Oliveira (ITTC/INNPD) Paulo Cezar Malvezzi (Pastoral Carcerária) Mediação: Gabriel Elias (PBPD/IBCCrim) 12h40 – Intervalo. 14 h – Despenalização

Despenalização "Será que esta é a realidade que nos tocou e não há nenhuma outra solução às drogas ou será que há outra e nos fechamos para ver outra possibilidade?"... O presidente Barack Obama será recebido por uma crescente exigência de um debate internacional sobre novas estratégias contra o narcotráfico, incluindo a polêmica despenalização das drogas, incluída na... Já não é uma droga exportada apenas para o norte", disse Francisco Cumsille, do Observatório Interamericano sobre Drogas da OEA

Segundo o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, em países como Portugal, onde houve um processo de definição de quantidade para porte e a despenalização do uso de drogas, não houve aumento de consumo... No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343 /2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros... "Somos contra toda e qualquer facilitação de uso de álcool, cigarro e qualquer droga

"Nossa lei mais recente [a Lei 11.343 ]veio com algum propósito no sentido de mitigar pelo menos o tratamento jurídico que se dava ao usuário, caminhando em uma linha que levasse à despenalização, mas... Criada em outubro de 2006, a Lei de Drogas aumentou o número de encarceramento por crimes relacionados às drogas... presos porque há dificuldades para diferenciar a droga para uso e a droga para tráfico

Segundo Muneratti, nos países em que houve a despenalização ou descriminalização do uso de entorpecentes, os índices de consumo não aumentaram... (Lei 11.343 /2006), o qual tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal... Todos esses países, para o defensor, têm um ponto em comum: o tratamento de uso de drogas fora do âmbito policial e repressivo

A procuradora de Justiça Maria Tereza Gomes ressaltou que a legislação, sancionada em 2006, traz a despenalização do consumo e aumentou de três para cinco anos a pena mínima para o tráfico e também ressaltou... A grande discussão do evento foi com relação à Lei 11.343 , que trata do tráfico de drogas... A população carcerária no Brasil vem aumentando e o tráfico de drogas é um dos motivos para esse crescimento

Descriminalização O Superior Tribunal de Justiça também consolidou jurisprudência no sentido de que a Lei de Drogas não promoveu a descriminalização, mas apenas a despenalização da conduta de porte de... da insignificância na Lei de Drogas; a necessidade de laudo toxicológico para a comprovação do crime e a posse de drogas para consumo próprio, entre outros julgados... São milhares de acórdãos envolvendo a incidência da majorante (circunstância que aumenta a pena) no tráfico interestadual de drogas; a natureza e a quantidade de droga na dosimetria da pena; o princípio

Descriminalização O Superior Tribunal de Justiça também consolidou jurisprudência no sentido de que a Lei de Drogas não promoveu a descriminalização, mas apenas a despenalização da conduta de porte de... da insignificância na Lei de Drogas; a necessidade de laudo toxicológico para a comprovação do crime e a posse de drogas para consumo próprio, entre outros julgados... São milhares de acórdãos envolvendo a incidência da majorante (circunstância que aumenta a pena) no tráfico interestadual de drogas; a natureza e a quantidade de droga na dosimetria da pena; o princípio

Segundo Muneratti, nos países em que houve a despenalização ou descriminalização do uso de entorpecentes, os índices de consumo não aumentaram... (Lei 11.343 /2006), o qual tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal... Todos esses países, para o defensor, têm um ponto em comum: o tratamento de uso de drogas fora do âmbito policial e repressivo