MPF sugere acréscimos no projeto de lei que trata do marco legal do saneamento básico
Além disso, prevê autorização à União para participar de fundo com finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados e trata sobre os prazos para disposição final ambientalmente adequada... Entre as sugestões apresentadas está a inclusão, na definição de saneamento básico, da expressão gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, com ênfase na seleção, coleta e destinação corretas do lixo