Direito da Companheira Sobrevivente à Totalidade da Herança em Notícias

e filha exclusiva do de cujus (autor da herança), sobre a totalidade da herança... Proporção do direito É possível que a companheira receba verbas do trabalho pessoal do falecido por herança... direito a um terço da herança

e filha exclusiva do de cujus (autor da herança), sobre a totalidade da herança... Proporção do direito É possível que a companheira receba verbas do trabalho pessoal do falecido por herança... direito a um terço da herança

A corte reconheceu a repercussão geral de um recurso extraordinário contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais que negou à autora o direito à totalidade da herança porque vivia... Insatisfeita com a decisão, a companheira recorreu ao STF... A autora alegou também que o acórdão do TJ-MG viola o princípio da dignidade da pessoa humana, pois permitiu a concorrência de parentes distantes do morto com o companheiro sobrevivente

A relatora considerou que nada havia para corrigir no acórdão impugnado, uma vez que deve ser conferida a meação à pretensa companheira sobrevivente, com a consequente posse e administração dos bens que... Em virtude do alto teor conflituoso, e para salvaguardar os direitos de ambas as partes em relação ao espólio, a ministra Nancy Andrighi manteve, em relação à possível companheira do falecido, a exigência... Ela afirma ter convivido em união estável com o autor da herança por 37 anos

outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança IV - não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança... - ao cônjuge sobrevivente IV - aos colaterais... direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daquele III - se concorrer com

O direito de habitação só terá o seu sentido se a companheira ou o companheiro sobrevivente não couber a totalidade da herança tal diretio esta no art 7º , parágrafo único da lei... direito a um terço da herança... Já no seu inciso IV diz que o companheiro sobrevivente terá direito a herança total se caso o de cujus não tiver parentes sucessíveis

A relatora considerou que nada havia para corrigir no acórdão impugnado, uma vez que deve ser conferida a meação à pretensa companheira sobrevivente, com a consequente posse e administração dos bens que... Ela afirma ter convivido em união estável com o autor da herança por 37 anos... Em virtude do alto teor conflituoso, e para salvaguardar os direitos de ambas as partes em relação ao espólio, a ministra Nancy Andrighi manteve, em relação à possível companheira do falecido, a exigência

A relatora considerou que nada havia para corrigir no acórdão impugnado, uma vez que deve ser conferida a meação à pretensa companheira sobrevivente, com a consequente posse e administração dos bens que... Em virtude do alto teor conflituoso, e para salvaguardar os direitos de ambas as partes em relação ao espólio, a ministra Nancy Andrighi manteve, em relação à possível companheira do falecido, a exigência... Ela afirma ter convivido em união estável com o autor da herança por 37 anos

A relatora considerou que nada havia para corrigir no acórdão impugnado, uma vez que deve ser conferida a meação à pretensa companheira sobrevivente, com a consequente posse e administração dos bens que... Em virtude do alto teor conflituoso, e para salvaguardar os direitos de ambas as partes em relação ao espólio, a ministra Nancy Andrighi manteve, em relação à possível companheira do falecido, a exigência... Ela afirma ter convivido em união estável com o autor da herança por 37 anos

A relatora considerou que nada havia para corrigir no acórdão impugnado, uma vez que deve ser conferida a meação à pretensa companheira sobrevivente, com a consequente posse e administração dos bens que... Em virtude do alto teor conflituoso, e para salvaguardar os direitos de ambas as partes em relação ao espólio, a ministra Nancy Andrighi manteve, em relação à possível companheira do falecido, a exigência... Ela afirma ter convivido em união estável com o autor da herança por 37 anos