Direito dos Tratados em Notícias

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa operadora de telefonia a indenizar um cliente que foi desrespeitado por atendente... “Indaga-se, se um cliente que busca a empresa solicitando a segunda via de fatura para efetuar o pagamento é tratado dessa forma, qual o tratamento dispendido aos que estão inadimplentes e buscam tentar

de Genébra pelo país comprador, e necessidade de análise de risco para que o uso das armas não provoque graves violações de direitos humanos ou do direito internacional humanitário, entre outros... No plano internacional, o tratado passa a ser obrigatório ao Brasil 90 dias após o depósito do instrumento na ONU... Na ultima quarta-feira (27/6), o presidente Michel Temer anunciou a assinatura do termo de ratificação do TCA (Tratado sobre Comércio de Armas)

Sob a coordenação do jurista Modesto Carvalhosa e coautoria de diversos especialistas no assunto, o Tratado de Direito Empresarial será lançado em 19/09, em São Paulo, e traz um estudo aprofundado sobre... possui sete volumes que abordam: teoria geral da empresa, empresa individual de reponsabilidade limitada e sociedade de pessoas, bem como sociedades anônimas, contratos mercantis, mercado de capitais e Direito

"Diante da indiferença de ser tratado como só mais um – e no mundo das metas todos somos, veio a juízo pedir indenização pela desumanidade."... 🏅 Curso de Direito Imobiliário voltado para Ações Locatícias 💰 Petições de Trânsito 2022, + de 2.000 mil modelo de recursos e petições de trânsito, completo e de fácil edição

A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa operadora de telefonia a indenizar um cliente que foi desrespeitado por atendente... “Indaga-se, se um cliente que busca a empresa solicitando a segunda via de fatura para efetuar o pagamento é tratado dessa forma, qual o tratamento dispendido aos que estão inadimplentes e buscam tentar

não criando praticamente direito novo (o que teria sido possível por meio de tratado)... Os tratados internacionais são acordos entre pessoas jurídicas de direito internacional, que detêm o poder de concluí-los ( jus tractuum ), versando sobre qualquer assunto lícito e regidos pelo Direito... O exame detido da linguagem do tratado e das ressalvas mostra que a mens da Santa Sé e do Brasil, ao concluir o Tratado, foi organizar e regular suas relações, com base cada qual em seu próprio direito

As outras cinco edições reúnem o normativo relacionado às áreas de direitos humanos, matéria penal, extradição, entre outros temas de cooperação internacional... O Ministério Público Federal (MPF) lançou nos formatos online e impresso a coletânea “Tratados sobre Terrorismo”... A série de livros com temas e tratados relacionados à cooperação jurídica entre países faz parte da comemoração de dez anos da criação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF

Nossa sociedade avança quando todos são tratados com respeito e igualdade, independentemente de sua idade... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu que a discriminação por idade é inaceitável e viola os direitos fundamentais dos trabalhadores... O etarismo ocorre quando profissionais são tratados de forma injusta, excluídos ou preteridos em virtude de sua idade

As outras cinco edições reúnem o normativo relacionado às áreas de direitos humanos, matéria penal, extradição, entre outros temas de cooperação internacional... O Ministério Público Federal (MPF) lançou nos formatos online e impresso a coletânea “Tratados sobre Terrorismo”... A série de livros com temas e tratados relacionados à cooperação jurídica entre países faz parte da comemoração de dez anos da criação da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF

Nesta ótica, os direitos internacionais constantes dos tratados de direitos humanos apenas vêm a aprimorar e fortalecer, nunca a restringir ou debilitar, o grau de proteção dos direitos consagrados no... Em todas estas três hipóteses, os direitos internacionais constantes dos tratados de direitos humanos apenas vêm a aprimorar e fortalecer, nunca a restringir ou debilitar, o grau de proteção dos direitos... No plano internacional, os tratados internacionais permitem o monitoramento internacional do modo pelo qual o Estado está implementando o tratado