Embargos de Declaração Honorários de Sucumbência em Notícias

O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos... Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo... Entre os fundamentos legais do novo resumo legal, estão o artigo 20 do CPC , que define os honorários de sucumbência e como o juiz decreta seus pagamentos

O primeiro autoriza a mudança da sentença do juiz após a publicação de ofício ou embargos de declaração. O outro se refere a quando cabem esses embargos... Também apontou que a omissão pelo juiz em fixar os honorários de sucumbência não tornaria o julgamento nulo... Nele, após o trânsito em julgado (julgamento final, sem mais recursos) de sentença, foi pedido a inclusão dos honorários de sucumbência

A Advocacia-Geral da União, então, interpôs Embargos de Declaração para tentar afastar o pagamento. A apelação foi aceita e a DPU levou o caso ao STJ... A Advocacia-Geral da União, então, interpôs Embargos de Declaração para tentar afastar o pagamento. A apelação foi aceita e a DPU levou o caso ao STJ... A Advocacia-Geral da União, então, interpôs Embargos de Declaração para tentar afastar o pagamento. A apelação foi aceita e a DPU levou o caso ao STJ

válida a interposição de recurso adesivo quando a apelação é apresentada pelo advogado da parte contrária exclusivamente para discutir honorários de sucumbência... Posteriormente, o colegiado ainda rejeitou embargos de declaração do recorrente, por entender que não houve omissão quanto à análise dos argumentos submetidos ao tribunal... Doutrina admite recurso adesivo a partir de apelação do advogado A ministra Nancy Andrighi explicou que o recurso adesivo é admitido na hipótese de sucumbência recíproca entre as partes e se sujeita ao

Por causa dessa contradição, o advogado apresentou embargos de declaração, que foram acolhidos... A Justiça de São Paulo afastou a quantia fixa de R$ 1 mil de honorários de sucumbência em uma ação de execução fiscal e decidiu que deve ser aplicado ao caso 10% sobre o proveito econômico... Além disso, o juiz considerou incabível a condenação em sucumbência, mesmo fixando na decisão os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do crédito

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 85 , § 2º , DO CPC/2015 . PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. DECISÃO MANTIDA... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . ART. 85, § 2º. REGRA GERAL OBRIGATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO... (a.2) do proveito econômico obtido; ou (a.3) do valor atualizado da causa; (b) o § 8º do art. 85 transmite regra excepcional, de aplicação subsidiária, em que se permite a fixação dos honorários sucumbenciais

Os honorários de sucumbência recursal serão somados aos honorários pela sucumbência em primeiro grau, observados os limites legais.  Enunciado 242... Os honorários de sucumbência recursal são devidos em decisão unipessoal ou colegiada.  Enunciado 243... No caso de provimento do recurso de apelação, o tribunal redistribuirá os honorários fixados em primeiro grau e arbitrará os honorários de sucumbência recursal

Embargos de declaração Contra a decisão foram interpostos embargos de declaração... Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou o Banco Santander a pagar honorários de sucumbência... O banco alegou que o acórdão foi omisso em relação ao pedido de redução do valor dos honorários advocatícios de sucumbência

Embargos de declaração Contra a decisão foram interpostos embargos de declaração... Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou o Banco Santander a pagar honorários de sucumbência... O banco alegou que o acórdão foi omisso em relação ao pedido de redução do valor dos honorários advocatícios de sucumbência

Embargos de declaração Contra a decisão foram interpostos embargos de declaração... Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que condenou o Banco Santander a pagar honorários de sucumbência... O banco alegou que o acórdão foi omisso em relação ao pedido de redução do valor dos honorários advocatícios de sucumbência