Embargos de Declaração Rediscussão de Matéria em Notícias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. ICMS DESTACADO NA NOTA FISCL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS DO ARTIGO ART. 1.022 CPC/2015 . INEXISTÊNCIA... de declaração rejeitados.[5] (grifos nossos) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Embargos de declaração da União rejeitados.[6] (grifos nossos) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ICMS. PIS /COFINS. COMPENSAÇÃO. VALOR DESTACADO NA NOTA FISCAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA. MARCO TEMPORAL PARA A APLICAÇÃO DO CPC/2015 . PROLAÇÃO DA SENTENÇA. 1... Cabe destacar que o simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que

Disse que os pedidos, na verdade, eram para rediscussão da matéria... O Supremo Tribunal Federal rejeitou dois Embargos de Declaração apresentados em ações diretas de inconstitucionalidade julgadas sobre a Lei paulista 13.549 /2009, que extinguiu gradualmente a carteira... Nos dois casos, o relator, ministro Março Aurélio, afirmou que a matéria tratada nos Embargos foi muito debatida no julgamento das ADIs

Por fim, Os embargos de declaração têm pressupostos certos (art. 535 , I e II , do CPC ), de modo que não configuram via processual adequada à rediscussão do mérito da causa... A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. 535 do CPC , autoriza a rejeição dos embargos de declaração, por incabíveis... A inocorrência dos pressupostos de embargabilidade, a que se refere o art. 535 do CPC , autoriza a rejeição dos embargos de declaração neste tópico, por incabíveis

Não ocorrendo omissão, obscuridade ou contradição, falece utilidade aos embargos. Embargos conhecidos, mas rejeitados pelas partes. Embargos de declaração rejeitados... Embargos de Declaração no Duplo Grau de Jurisdição nº 9010813.2011.8.09.0051 (201190901080)." Lílian de França... Só em situação excepcional, admite-se emprestar-lhe efeito modificativo. 3- É de se rejeitar os declaratórios quando se almeja com o recurso, tão somente, a rediscussão da matéria decidida

Ocorre que tal matéria foi ampla e claramente discutida no voto embargado, tratando-se, portanto, de rediscussão da matéria”, afirmou... A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto da relatora, desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, negou provimento aos Embargos de Declaração em Apelação... A defesa de Davi Dantas ingressou com Embargos de Declaração na Apelação Cível, sob o argumento de que seria necessário converter o julgamento em diligência para que o TJGO informe o período em que Paulo

A 8ª turma do TRF da 4ª região não conheceu, por unanimidade, dos segundos embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação de 12 anos e um... "Não se pode admitir que a defesa busque a rediscussão de matéria já analisada pela turma" , afirmou o magistrado... Segundo o relator, juiz Federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, em férias, todas as questões propostas nos primeiros embargos foram examinadas e os advogados

de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário dentro do STF, na medida que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação... Supremo Tribunal Federal, em normas que não foram derrogadas e que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário desta corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração... Nesse dia, segundo o acórdão do julgamento do mensalão, Celso de Mello disse que os embargos infringentes são cabíveis

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REAL INTUITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FATO DECIDIDA NO ARESTO... Cumpre dizer que mero erro material não comporta embargos de declaração, podendo ser corrigido de ofício pelo relator

O desembargador ingressou com embargos de declaração, que também foram rejeitados pelo ministro, transitando em julgado... "O agravante não trouxe argumentos suficientes para infirmar a decisão impugnada [do CNJ], visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte"