Embargos de Terceiro com Pedido de Tutela Antecipada em Notícias

Ação de obrigação de não fazer, com pedidos de tutelas provisórias. Risco à integridade da vítima de violência doméstica. Legitimidade do Ministério Público para requerer atos inibitórios... Parcela antecipada. Utilização de prejuísos fiscais de IRPJ e de base de cálculo negativa da CSLL. Impossibilidade... Pedido de ingresso de Amicus Curiae . Indeferimento. Art. 138 do CPC . Agravo interno contra decisão indeferitória. Não cabimento

Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares... Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares... Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa

Ademais, em ações dessa natureza, o instituto da imissão provisória na posse não detém autonomia, porquanto possui natureza jurídica de pedido de tutela antecipada voltado a permitir, antes da transferência... implica a extinção da ação expropriatória sem resolução do mérito, mas, tão somente, o indeferimento da tutela antecipada, cuja rejeição não obsta a continuidade do processo para viabilizar a incorporação... Reconhece-se, assim, à parte o direito material à prova, cuja tutela pode se referir tanto ao modo de produção de determinada prova (produção antecipada de prova, prova emprestada e a prova "fora da terra

Santos, que pleiteava pedido de tutela antecipada ao argumento de que, com a saída de Alkimim, o PMDB teria ficado com apenas um representante no Legislativo municipal... Os juízes determinaram que a comunicação das decisões às respectivas câmaras municipais (para a posse dos suplentes) seja feita após o julgamento dos eventuais embargos de declaração... A ação de perda de cargo eletivo foi proposta pelo terceiro suplente do PMDB (os dois primeiros na ordem de suplência já haviam deixado o partido e se filiado a outras agremiações), Antônio Ricardo dos

556 c/c 564); e) prazo de propositura dos embargos de terceiro (art. 675)... antecipada (art. 303, § 1.º I); c) prazo para propositura do pedido principal após concessão da tutela cautelar (art. 308); d) prazo de contestação em possessória quando exercido o caráter dúplice (art... e material pode parecer fácil, porém darei cinco exemplos mais delicados ao meu atento leitor: a) prazo para impetrar mandado de segurança; b) prazo para aditamento da inicial após decisão sobre a tutela antecipada

Fato exclusivo de terceiro... adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação... Data do pedido da recuperação. Regra do art. 9º , II , da Lei n. 11.101 /2005

Em seguida, a paciente protocolou ação revisional de acordo de guarda com pedido de tutela antecipada... DESTAQUE A ausência de juntada da certidão de julgamento no momento da interposição dos embargos de divergência constitui vício insanável... O STJ consagrou na Súmula n. 581/STJ o entendimento segundo o qual "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários

art. 300 , § 3º , do CPC/2015 ) pode ser afastada no caso concreto com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º , XXXV , da CRFB ). 26) Caso a demanda destinada a rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada... de evidência prevista no art. 311 , III , do CPC/2015 , o pedido reipersecutório deve ser fundado em prova documental do contrato de depósito e também da mora. 30) É possível a concessão da tutela de... de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista no art. 792 , § 4º , do CPC/2015 implica preclusão para fins do art. 675 , caput, do mesmo código. 55) Às hipóteses de rejeição liminar a que se referem

art. 300 , § 3º , do CPC/2015 ) pode ser afastada no caso concreto com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º , XXXV , da CRFB ). 26) Caso a demanda destinada a rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada... de evidência prevista no art. 311 , III , do CPC/2015 , o pedido reipersecutório deve ser fundado em prova documental do contrato de depósito também da mora. 30) É possível a concessão da tutela de evidência... de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista no art. 792 , § 4º , do CPC/2015 implica preclusão para fins do art. 675 , caput, do mesmo código. 55) Às hipóteses de rejeição liminar a que se referem

Supera-se a ideia da absoluta congruência entre o pedido e a sentença para outorgar a tutela jurisdicional adequada e efetiva à parte, o que se verifica no caso concreto... A doutrina corrobora que, "de fato, afigura-se merecedora de tutela a confiança legítima investida por terceiro diante de circunstâncias objetivas que indiquem que a pessoa que celebra o negócio em nome... Pedido de vista