Embargos de Terceiro com Pedido de Tutela Antecipada em Notícias

Para ela, a tutela antecipada foi concedida diante de uma relação processual que estava pronta... Os demais ministros acompanharam aqueles que divergiram do relator, que acabou ficando vencido quanto à questão da tutela antecipada... antecipada

o contrário, i.e., se requerida cautelar quando o que caberia é a tutela antecipada, se o juiz não poderia, igualmente, vir a conceder a tutela antecipada... tutela antecipada, o juiz não poderá hipertrofiar o pedido da parte, acentuar os pressupostos do pedido, acabando por conceder aquilo que a parte não desejou, ou, em relação ao que não expressou a sua... antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 588, 461, §§ 4o e 5o, e 461-A. § 6º A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos

A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303 , torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso. § 5o O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada... do artigo 303 A tutela antecipada torna se estável se da decisão não for interposto recurso no prazo... litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos

Responsabilização de terceiro. Não configuração. Propriedade do próprio devedor. Embargos de terceiro. Presunção de comunicabilidade. Ônus probatório do cônjuge... DESTAQUE Não atendido o prazo legal de 30 dias para formulação do pedido principal em tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a medida concedida perderá a sua eficácia e o procedimento de tutela... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento. Prazo para formulação do pedido principal. Inobservância. Medida concedida

Responsabilização de terceiro. Não configuração. Propriedade do próprio devedor. Embargos de terceiro. Presunção de comunicabilidade. Ônus probatório do cônjuge... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento. Prazo para formulação do pedido principal. Inobservância. Medida concedida... DESTAQUE: Não atendido o prazo legal de 30 dias para formulação do pedido principal em tutela antecipada requerida em caráter antecedente, a medida concedida perderá a sua eficácia e o procedimento de

CABIMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE TUTELA ANTECIPADA. PRAZO DE ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE... Enunciado 38 EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. Nos embargos de terceiro o devedor trabalhista será litisconsorte necessário se for sua a indicação do bem ( CPC , art. 677 , § 4º)... Na hipótese de formulação de pedido de tutela antecipada nas petições iniciais trabalhistas, não se aplicam as regras específicas de tutela antecipada antecedente, em especial o instituto da estabilização

CABIMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE TUTELA ANTECIPADA. PRAZO DE ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE... Enunciado 38 EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. Nos embargos de terceiro o devedor trabalhista será litisconsorte necessário se for sua a indicação do bem ( CPC , art. 677 , § 4º)... Na hipótese de formulação de pedido de tutela antecipada nas petições iniciais trabalhistas, não se aplicam as regras específicas de tutela antecipada antecedente, em especial o instituto da estabilização

EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. Nos embargos de terceiro o devedor trabalhista será litisconsorte necessário se for sua a indicação do bem ( CPC , art. 677 , § 4º). Enunciado 39... CABIMENTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE TUTELA ANTECIPADA. PRAZO DE ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE... INSTITUTO DA ESTABILIZAÇÃO Na hipótese de formulação de pedido de tutela antecipada nas petições iniciais trabalhistas, não se aplicam as regras específicas de tutela antecipada antecedente, em especial

Enunciado 133: É admissível a formulação de reconvenção em resposta aos embargos de terceiro, inclusive para o propósito de veicular pedido típico de ação pauliana, nas hipóteses de fraude contra credores... Enunciado 132: O prazo para apresentação de embargos de terceiro tem natureza processual e deve ser contado em dias úteis... Enunciado 130: É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública

Enunciado 133: É admissível a formulação de reconvenção em resposta aos embargos de terceiro, inclusive para o propósito de veicular pedido típico de ação pauliana, nas hipóteses de fraude contra credores... Enunciado 132: O prazo para apresentação de embargos de terceiro tem natureza processual e deve ser contado em dias úteis... Enunciado 130: É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública