Endosso em Notícias

Cheque é documento dotado dos atributos conferidos aos títulos de crédito, passível de circulação mediante endosso, sendo proibido opor exceções pessoais salvo comprovada má-fé do portador... Inconformada com a decisão, a empresa ré apelou ao Tribunal de Justiça alegando ter agido de boa-fé no encaminhamento do título a protesto, considerando que recebeu o documento mediante endosso regular... “É sabido que o cheque, dotado dos atributos conferidos aos títulos de crédito, como a autonomia e a abstração, é passível de circulação mediante endosso, sendo defeso, salvo comprovada má-fé do portador

Cheque é documento dotado dos atributos conferidos aos títulos de crédito, passível de circulação mediante endosso, sendo proibido opor exceções pessoais salvo comprovada má-fé do portador... Inconformada com a decisão, a empresa ré apelou ao Tribunal de Justiça alegando ter agido de boa-fé no encaminhamento do título a protesto, considerando que recebeu o documento mediante endosso regular... "É sabido que o cheque, dotado dos atributos conferidos aos títulos de crédito, como a autonomia e a abstração, é passível de circulação mediante endosso, sendo defeso, salvo comprovada má-fé do portador

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1290/07, do Senado, que torna crime o ato de endossar ou subscrever títulos e valores mobiliários sem "lastro", ou seja, sem saldo ou crédito suficiente. A pena prevista, nesses casos, será de reclusão de dois a oito anos e multa. O projeto modifica a Lei 7.492 /86, que define os crimes contra o sistema financeiro. O relator, deputado Evandro Gussi (PV-SP), recomendou a aprovação da proposta. Segundo ele, o objetivo do texto é dar maior credibilidade aos títulos, além de proteger o investidor, "o que é importante para o desenvolvimento do mercado de capitais no País." Título mobiliário é a expressão usada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela legislação societária brasileira para designar os papéis que podem ser negociados no mercado de capitais. Os títulos mais comuns são ações, debêntures, notas promissórias, duplicatas e letras de câmbio. Tramitação O projeto, que tramita

O supremo líder do Irã, aiatolá Ali Khamenei, endossou formalmente Mahmoud Ahmadinejad como vencedor da eleição presidencial realizada no último dia 12 de junho, segundo noticiou nesta segunda-feira a emissora de televisão estatal do país. O apoio formal do aiatolá ocorre dois dias antes da posse de Ahmadinejad para seu segundo mandato. A formalização ocorre ainda em meio a acusações de que oposicionistas que protestaram contra o resultado das eleições, em junho, teriam sido torturados na prisão. Mais de cem oposicionistas, entre eles figuras importantes de antigos governos reformistas, foram julgados no sábado por acusações como vandalismo, tumulto e conspiração. Julgamento de fachada A principal acusação de tortura partiu do candidato derrotado à Presidência Mir Hossein Mousavi. No domingo, ele disse que as confissões apresentadas pelos réus no julgamento foram obtidas sob "tortura medieval". No julgamento, os réus disseram à corte que as alegações de fraude nas eleições eram "infundadas

Na sexta-feira passada (24), 50 membros da assembleia de peritos --que tem 86 membros-- pediram a Rafsanjani que apoiasse o líder supremo Ali Khamenei em um endosso à reeleição de Ahmadinejad pouco depois

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 27/04/2021 Tema Endosso com aceite a terceiro. Circulação e abstração do título cambial... Embora o endosso, no interesse do endossatário terceiro de boa-fé, tenha efeito de cessão, não se aplica e não se confunde com o instituto civilista da cessão de crédito... Em razão disso, não são aplicáveis os arts. 288 e 290 do Código Civil para a obtenção, por meio tão somente do endosso de título de crédito à ordem, dos mesmos efeitos de cessão de crédito

Assim, o endosso cancelado é o endosso não escrito... Espécies de Endosso I. Endosso translativo = transmite os direitos emergentes da letra transferindo a propriedade do título (são os endossos em preto e em branco) II... Pluralidade de endosso e cancelamento do endosso Não há limite numérico de endossos no título e caso não haja espaço físico utiliza-se o chamado alongamento da letra

Endosso-caução. Quitação ao endossante. Não cabimento. Resgate da cártula. Indispensabilidade... Destaque O terceiro de boa-fé, endossatário, em operação de endosso-caução, não perde seu crédito de natureza cambial em vista da quitação feita ao endossante (credor originário), sem resgate da cártula... Ademais, o endosso-caução tem por finalidade garantir, mediante o penhor do título, obrigação assumida pelo endossante perante o endossatário, que desse modo assume a condição de credor pignoratício do

O endosso tem efeito de cessão de crédito e não exige a notificação do devedor, a não ser que o emitente do cheque tenha acrescentado ao título de crédito a cláusula "não à ordem", hipótese em que o título... Segundo ele, “o endosso, no interesse do endossatário, tem efeito de cessão de crédito, não havendo cogitar de observância da forma necessária à cessão civil ordinária de crédito, disciplinada nos artigos... endossatário as sensíveis vantagens advindas dos princípios inerentes aos títulos de crédito, notadamente o da autonomia das obrigações cambiais – confere, em benefício do endossatário, ainda em caso de endosso

Com efeito, a menos que o emitente do cheque tenha aposto no título a cláusula "não à ordem" - hipótese em que o título somente se transfere pela forma de cessão de crédito -, o endosso, no interesse do... endossatário as sensíveis vantagens advindas dos princípios inerentes aos títulos de crédito, notadamente o da autonomia das obrigações cambiais - confere, em benefício do endossatário, ainda em caso de endosso... também vedado o apontamento de cheques quando tiverem sido devolvidos pelo banco sacado por motivo de furto, roubo ou extravio das folhas ou talonários, contanto que não tenham circulado por meio de endosso