Endosso em Artigos e Notícias

assinatura do endossante. 2o A transferência por endosso completa-se com a tradição do título. 3o Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente... O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título. 1o Pode o endossante designar o endossatário , e para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples... Já no endosso em branco o título é transmitido, porém sem a identificação do beneficiário. Código Civil : Art. 910

A LUG (art. 19) admite ainda um segundo tipo de endosso impróprio, qual seja: o endosso-caução ou endosso-pignoratício... Em síntese, o endosso-caução ou endosso-pignoratício é um endosso especial que transfere a posse do título a uma pessoa, em garantia de alguma obrigação... Não havendo essa menção clara, o endosso será interpretado como endosso translativo

O endosso feito nesses casos tem efeito de cessão ordinária de crédito, passando o endosso póstumo a ter o mesmo efeito do endosso dado antes do vencimento... Em relação aos tipos de endosso, estes podem ser próprios - que se subdividem em ‘branco’ e em ‘preto’, e em impróprios - que se subdividem em endosso-mandato e endosso-caução... É igualmente importante esclarecer o endosso parcial

A LUG prevê que o endossatário possa fazer um novo endosso do título de crédito, esse endosso é endosso mandato. Só pode transferir o exercício de direitos... É possível a conversão de endosso em branco para o endosso em preto (preenchendo com o nome), mas o contrário não é possível. Obs3... A LUG quando dispôs sobre o endosso mandato, faz menção a possibilidade do endossatário mandatário fazer um novo endosso no título

que o endosso pode ser classificado como endosso pleno ou translatício, endosso mandato ou endosso caução... O que é endosso e quais são seus efeitos? O que é endosso próprio e impróprio? O que é endosso mandato e endosso caução? O que é endosso preto e branco? Qual a diferença entre endosso e cessão civil... Quando o endosso impróprio for usado como garantia, ele é chamado de endosso caução . O que é endosso mandato e endosso caução

A obrigação do banco sacado (que tem o emissor do cheque como cliente) em verificar a regularidade do endosso no título não exime o banco apresentante de também verificar a validade da cadeia de endossos... Para o TJMT, o Itaú deixou de observar cautelas legais e não considerou regra banal que proibiria o endosso de cheque pela fazenda... Apesar de cruzados e nominais, os cheques destinados ao pagamento de impostos foram depositados e pagos irregularmente a correntista do Itaú, por meio de endosso fraudulento

A obrigação do banco sacado (que tem o emissor do cheque como cliente) em verificar a regularidade do endosso no título não exime o banco apresentante de também verificar a validade da cadeia de endossos... Para o TJMT, o Itaú deixou de observar cautelas legais e não considerou regra banal que proibiria o endosso de cheque pela fazenda... Apesar de cruzados e nominais, os cheques destinados ao pagamento de impostos foram depositados e pagos irregularmente a correntista do Itaú, por meio de endosso fraudulento

O endosso próprio ou translativo transfere a titularidade do crédito ao endossatário (endosso pleno e endosso-fiduciário); ao contrário, o endosso impróprio (endosso-mandato e endosso-caução ou pignoratício... Lançado no verso do título exprime-se pela simples assinatura do endossante (endosso em branco) ou acompanhando do nome do favorecido ou endossatário (endosso em preto)... Com efeito, o endosso-fiduciário é modalidade de endosso pleno em que a transmissão da propriedade do título ocorre em fidúcia, nas condições do negócio extracartular subjacente de transferência fiduciária

Existem duas classificações de endosso: endosso em preto e endosso em branco... Já no endosso, o indivíduo transmite e garante o título. Quem faz um endosso e chamado de endossante, o novo credor é chamado de endossatário... de endosso e de cessão civil de crédito, trazendo algumas comparações

Reconhecida a nulidade do endosso, desaparece a relação cambial, e o cheque se converte em documento indicativo da existência de dívida líquida... Durante seu prazo de vigência, que foi prorrogado pelas Emendas Constitucionais 21 /99 e 31/02, somente o primeiro endosso era considerado válido... Estando invalidada a cadeia sucessiva de endossos, disse o ministro, os demais endossatários além do primeiro não têm legitimidade para propor a execução do cheque