Enriquecimento sem Causa do Município em Notícias

sem causa”... levando em conta as circunstâncias que envolvem o caso concreto, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a capacidade econômica das partes, não se mostrando apto a acarretar um enriquecimento sem causa... Por esse motivo, o comerciante ajuizou ação contra o município de Bela Cruz, requerendo indenização por danos morais e materiais

O colegiado afirmou, com relação à decisão da Câmara, que"não se trata, portanto, de conceder um benefício à reclamante e causar prejuízos ao empregador ou ao erário, tampouco permitir o enriquecimento sem causa... Por Ademar Lopes Junior A 10ª Câmara do TRT-15 reduziu de 8 para 4 horas a jornada de trabalho de uma professora da rede pública de ensino do Município de Pirassununga para que ela pudesse dedicar cuidados... O Juízo da Vara do Trabalho de Pirassununga havia julgado improcedentes os pedidos e, por isso, condenou a reclamante ao pagamento de 5% do valor da causa a título de honorários advocatícios, devendo ser

Quanto aos danos estéticos, Vânia também baixou o valor pela metade, ficando em 40 mil reais “para evitar o enriquecimento sem causa do lesado ou o arbitramento irrisório”... O acidente aconteceu em 2013, na BR-290, entre os municípios de São Gabriel e Rosário do Sul, no Rio Grande do Sul

financeira do ofensor e à condição socioeconômica das vítimas, além de paradigmas relacionados à punição do causador do dano, mediante a condenação ao pagamento de indenização que não represente enriquecimento sem causa... sem causa dos ofendidos, finalizou o relator... Sobre os danos morais e estéticos, ressaltou que representam compensação dos danos à vítima e a punição do município por seus atos ou de seus prepostos

aumentar o valor da indenização para 5 mil reais, “importância que entendo compatível com o dano moral sofrido, além de respeitar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, sem implicar enriquecimento sem causa... sem causa e atendendo, ainda, ao objetivo de inibir o ofensor da prática de condutas futuras semelhantes”... Na Justiça, a mãe pediu que o Município fosse condenado a indenizá-la por danos morais, diante da angústia que experimentou até encontrar o filho Em sua defesa, o município alegou que a criança se escondeu

Da mesma forma, disse ele, o STJ não tem como examinar os questionamentos quanto ao suposto enriquecimento sem causa do município e quanto aos resultados financeiros da Liesa, pois o tribunal de origem... Alegou também que não houve lesão ao erário, conforme atestado pela aprovação das contas no Tribunal de Contas do Município do Rio... provas em recurso especial, a 2ª Turma da corte manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) a ressarcir ao município

A câmara julgadora considerou que o município devia verbas provenientes de férias e 13º salários, sendo cabível o pagamento da contraprestação pecuniária, sob pena de se configurar enriquecimento sem causa... Asseverou que o município tem a obrigação de pagar pelos serviços contratados quando comprovada a prestação de serviços, como no caso em questão, sob pena de se configurar o enriquecimento sem causa da... A sentença deixou apenas de condenar o município ao pagamento de honorários advocatícios e custas

No entanto, o valor está na aptidão para proporcionar satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa e produza impacto bastante ao causador para que não volte mais a... Segundo os autos, o americano Jossi Richard adquiriu da empresa terreno de 32,5 hectares, localizado entre os municípios de Fortaleza e Aquiraz, para fins de construção imobiliária

Em seu voto, o desembargador ressaltou que a indenização por danos morais tem caráter reparatório para a vítima, mas sem que seja causa de enriquecimento ilícito, bem como caráter inibitório, observada... unanimidade, deram provimento à apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em Ação de Indenização por Danos Morais, ajuizada em desfavor do Município... “No presente caso, considerando a gravidade do ato ilícito praticado, o potencial econômico do ofensor (que está entre os maiores municípios do Estado), o caráter punitivo-compensatório da indenização

da indenização no montante de R$ 50 mil, para cada autor, sendo esse valor o mesmo arbitrado pelo TJMS em casos semelhantes, cujo valor, além de cumprir com a finalidade compensatória, evita o enriquecimento sem causa... sem causa", concluiu o magistrado Processo nº 0817272-4420128120001... criança Um mês depois o menino faleceu devido à ocorrência de mau funcionamento de múltiplos órgãos, insuficiência hepática, entre outros diagnósticos A ação movida por JV dos S e sua esposa contra o Município