Estabilidade de Dirigente Sindical em Notícias

(Iesb) de reintegrar uma intérprete de líbras dispensada sem justa causa quando exercia o cargo de dirigente sindical... O direito à estabilidade no emprego para diretores de entidades sindicais, previsto no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT , não foi reconhecido porque a empresa só foi informada sobre a situação da ex-empregada... Exatamente um mês depois do fim do aviso, o Iesb recebeu a comunicação de que sua ex-empregada ocupava, na data da demissão, cargo de dirigente no Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guia-Intérpretes

(Iesb) de reintegrar uma intérprete de líbras dispensada sem justa causa no exercício do cargo de dirigente sindical... O direito à estabilidade no emprego para diretores de entidades sindicais, prevista no artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT , não foi reconhecido porque a empresa só foi informada sobre a situação da ex-empregada... Exatamente um mês depois, o Iesb recebeu a comunicação de que sua ex-empregada ocupava, na data da demissão, cargo de dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guia-Intérpretes e Tradutores

Representante sindical de categoria diferenciada tem direito a estabilidade provisória quando exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente... sindical pelo sindicato dessa categoria, para concluir que o caso é de enquadramento na previsão do item III da Súmula 369... Essa atitude empresarial foi um dos fatores que levou ao reconhecimento da estabilidade pela SDI-1

Representante sindical de categoria diferenciada tem direito a estabilidade provisória quando exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente... sindical pelo sindicato dessa categoria, para concluir que o caso é de enquadramento na previsão do item III da Súmula 369... Essa atitude empresarial foi um dos fatores que levou ao reconhecimento da estabilidade pela SDI-1

Esse fator foi decisivo para o indeferimento, pelo julgador, do pedido de anulação da dispensa de um vigia eleito dirigente sindical... O objetivo da legislação, ao conceder essa garantia provisória aos dirigentes sindicais, foi permitir que eles atuassem em defesa da categoria, sem medo de represálias patronais... O trabalhador buscou na Justiça do Trabalho a anulação de sua dispensa, com os pedidos de reintegração ou indenização substitutiva, argumentando ser detentor da estabilidade provisória sindical

encerramento da atividade da empresa na base territorial do ente sindical... estabilidade restante ou à transferência para outra filial da empresa... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Saint Gobain Vidros S.A. para afastar o direito à estabilidade de um supervisor, membro de sindicato profissional, demitido por conta do

encerramento da atividade da empresa na base territorial do ente sindical... estabilidade restante ou à transferência para outra filial da empresa... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Saint Gobain Vidros S.A. para afastar o direito à estabilidade de um supervisor, membro de sindicato profissional, demitido por conta do

A comunicação para a empresa da escolha de trabalhador como dirigente sindical em prazo superior ao período de 24 horas previsto na CLT (art. 543) não extingue o direito à estabilidade legal do ocupante... sindical, quando constatado que foi atingida a finalidade da lei: impedir que o empregador seja surpreendido ao tentar despedir o empregado... do processo na SDI-1, confirmou o julgamento do TRT e citou decisões anteriores da Subseção especializada em que a simples “irregularidade do cumprimento do prazo” não impediu o reconhecimento da estabilidade

A comunicação para a empresa da escolha de trabalhador como dirigente sindical em prazo superior ao período de 24 horas previsto na CLT (art. 543) não extingue o direito à estabilidade legal do ocupante... sindical, quando constatado que foi atingida a finalidade da lei: impedir que o empregador seja surpreendido ao tentar despedir o empregado... do processo na SDI-1, confirmou o julgamento do TRT e citou decisões anteriores da Subseção especializada em que a simples “irregularidade do cumprimento do prazo” não impediu o reconhecimento da estabilidade

A comunicação para a empresa da escolha de trabalhador como dirigente sindical em prazo superior ao período de 24 horas previsto na CLT (art. 543) não extingue o direito à estabilidade legal do ocupante... sindical, quando constatado que foi atingida a finalidade da lei: impedir que o empregador seja surpreendido ao tentar despedir o empregado... do processo na SDI-1, confirmou o julgamento do TRT e citou decisões anteriores da Subseção especializada em que a simples “irregularidade do cumprimento do prazo” não impediu o reconhecimento da estabilidade