Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná em Notícias

O plenário aprovou durante as sessões extraordinárias desta quarta-feira, 25, o projeto da Governadoria que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás... Com a aprovação desta matéria, o Estatuto dos Funcionários passa a ter a seguinte redação: Artigo 51: O funcionário cumprirá jornada de trabalho de no máximo 8 horas diárias, 40 horas semanais e 200 horas... O projeto recebeu parecer favorável da relatora Cilene Guimarães (PR) e já foi aprovado na Comissão Mista, em reunião da última quinta-feira, 19

dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Parará e do regime jurídico administrativo de eficiência... Segundo o MP-PR, em uma ação em que houve deferimento judicial do benefício da assistência jurídica gratuita, o agente público, mesmo ciente disso, requereu o recolhimento das custas processuais, para... Na ação, a Promotoria relata, ainda, que o requerido, com o intuito de verificar a capacidade financeira das partes, retardou ilegalmente o cumprimento de um mandado urgente, em detrimento do Estatuto

Informações para a imprensa com: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná (41) 3250-4249 19/10/17... O Estado é dividido em comarcas, que podem abranger um ou mais municípios... O Ministério Público do Paraná atua como agente facilitador do acesso à Justiça e na promoção e defesa dos direitos individuais e coletivos da sociedade

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei Estadual 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), arts. 47, V , e 307, § único Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 2 - Edição... DESTAQUE A penalidade de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, por si só, não incompatibiliza o servidor estadual para nova investidura em cargos públicos... Ao fim e ao cabo, vislumbra-se que, à luz da combinada exegese dos arts. 47 e 307 da Lei Estadual n. 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a pretérita penalidade

"Não há sentido em obstar o porte de arma e permitir que esses funcionários públicos fiquem à mercê dos bandidos quando não estiverem trabalhando... A isso, Aurvalle entende que deve prevalecer o interesse público sobre o particular... Processo nº: Ag 5011986-91.2XXX.404.0XX0/TRF Fonte: TRF4

Não há sentido em obstar o porte de arma e permitir que esses funcionários públicos fiquem à mercê dos bandidos quando não estiverem trabalhando... pelo superintendente regional da Polícia Federal do Paraná... Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. Clique aqui para a decisão

as normas do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná... O Tribunal de Justiça do Paraná enviou à Assembléia Legislativa do Estado, no último dia 3, o anteprojeto de lei que visa à criação das carreiras dos funcionários públicos do Quadro de Pessoal do Poder... Fonte: Assessoria de Comunicação TJPR

Agentes políticos corruptos, funcionários públicos peculatários, empresários de licitações fraudulentas e grandes sonegadores do fisco continuam “sangrando” os cofres públicos e desviando os recursos que... Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Paraná Fonte : Gazeta do Povo - Caderno Justiça & Direito... O Estado Brasileiro, que se vangloria da ampliação do superávit primário para pagamento da dívida interna e externa, não desenvolve política de assistência social - e de garantia de direitos elementares

um verdadeiro estatuto dos servidores públicos... CONCURSO PÚBLICO (art. 37 , II , da CF ): A regra é: todas as admissões da Administração Pública devem ser precedidas de concurso público , tanto para servidores admitidos como para estatutários, funcionários... RE 607.590/PR . rel. Min. Roberto Barroso, j. 19-8-2014

De autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), o PLC 44/2014 altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, ampliando a licença paternidade para 30 dias, inclusive em casos de... Estavam presentes os deputados Ramalho da Construção e Luiz Fernando Machado (ambos do PSDB), Ana do Carmo (PT), Cezinha de Madureira (DEM), Gilmaci Santos (PRB), Ricardo Madalena (PR) e Márcio Camargo