Exceção de Pré-executividade Ilegitimidade de Parte em Notícias

Exceção de Pré-executividade. Via Inadequada. Penhora on-line... “Em concreto, o agravante apresentou exceção de pré-executividade alegando a ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, como sucessora tributária da Modelar-Empresa Brasileira de Atacado e... I – Para que seja acolhida a exceção de pré-executividade a questão deve estar delineada de modo a não causar qualquer dúvida ao julgador, de que se trata de matéria de ordem pública, ou seja, deve o vício

Em 1.ª instância foi rejeitado o pedido de "exceção de pré-executividade" de sócio minoritário de empresa executada ao fundamento de que houve dissolução irregular da sociedade, pois a empresa não teria... A desembargadora federal, Maria do Carmo Cardoso, ao analisar o cabimento da exceção de pré-executividade, explicou que, embora não prevista em lei, tem sido admitida em nosso ordenamento jurídico somente... No presente caso, conforme acrescentou a magistrada, a ilegitimidade passiva do sócio resolve-se por questão meramente de direito e, por isso, possível seu enfrentamento na via da exceção

Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Honorários devidos com base no proveito econômico. Valor da dívida proporcional ao número de executados... DESTAQUE: Em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir sócio do polo passivo de execução fiscal, o proveito econômico corresponde ao valor da dívida executada, devendo ser esta... Extinção do processo em relação à parte ilegítima. Honorários advocatícios. Novas regras: CPC/2015 , art. 85 , §§ 2º e 8º. Regra geral obrigatória (art. 85, § 2º). Regra subsidiária (art. 85, § 8º)

A autora ajuizou exceção de pré-executividade por causa da cobrança dos tributos pela prefeitura... Despacho Em primeiro grau, o juíza Lia Gehrke Brandão disse que a alegação de ilegitimidade não tem amparo e manteve a autora no polo passivo da ação... A autora da ação é proprietária de parte dos bens, mas que, por força do inventário, detém apenas o domínio legal destes, e não sua posse ou fruição

O recurso especial teve origem em exceção de pré-executividade apresentada sob a alegação de ilegitimidade ativa da parte para promover a execução dos títulos, além da impossibilidade de penhora dos direitos

Em 1º grau, a exceção de pré-executividade foi indeferida... O pai recorreu sustentando a ilegitimidade da mãe para prosseguir com a ação, alegando que o menor passou a morar com ele em 17 de dezembro de 2017, e que desde então a mãe deixou de representá-lo judicialmente... Eu acho que é um excesso de peso de responsabilidade, de ônus que se atribui a progenitora, que já é a parte mais vulnerável nessa relação, que depende da pensão alimentícia e que talvez tenha se endividado

Ao ser citado, o réu apresentou exceção de pré-executividade com pedido de exclusão do processo, porque a posse que tinha sobre o imóvel havia sido transferida a terceiro... O colegiado entendeu que foi comprovada a ilegitimidade passiva do réu... nas quais foram feitas referências à cessão de direitos, comprovam a ciência de que a posse já não era exercida pelo antigo ocupante, mas sim por terceiro, “o que torna inequívoco ser o excipiente parte

Ao ser citado, o réu apresentou exceção de pré-executividade com pedido de exclusão do processo, porque a posse que tinha sobre o imóvel havia sido transferida a terceiro... O colegiado entendeu que foi comprovada a ilegitimidade passiva do réu... nas quais foram feitas referências à cessão de direitos, comprovam a ciência de que a posse já não era exercida pelo antigo ocupante, mas sim por terceiro, “o que torna inequívoco ser o excipiente parte

Ao ser citado, o réu apresentou exceção de pré-executividade com pedido de exclusão do processo, porque a posse que tinha sobre o imóvel havia sido transferida a terceiro... O colegiado entendeu que foi comprovada a ilegitimidade passiva do réu... União, nas quais foram feitas referências à cessão de direitos, comprovam a ciência de que a posse já não era exercida pelo antigo ocupante, mas por terceiro, “o que torna inequívoco ser o excipiente parte

Ao ser citado, o réu apresentou exceção de pré-executividade com pedido de exclusão do processo, porque a posse que tinha sobre o imóvel havia sido transferida a terceiro... O colegiado entendeu que foi comprovada a ilegitimidade passiva do réu... nas quais foram feitas referências à cessão de direitos, comprovam a ciência de que a posse já não era exercida pelo antigo ocupante, mas sim por terceiro, “o que torna inequívoco ser o excipiente parte