Execução Contra o Inss Fundada em Título Judicial em Notícias

sustação de protestos, devolução de títulos pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento ...” -, ao... STF ao art. 58 do ADCT de 1988, consistente em compreender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS desde abril de 1989... AR - Ação Rescisória AR 1505 - fundada no inciso IX do art. 485 do CPC , visando rescindir acórdão proferido no RE nº 207.640-6, ao fundamento de que haveria erro de fato na interpretação emprestada pelo

É cediço que o título judicial se submete à qualificação registrária (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Capítulo XX, item 106)... ¿A neceidade de prévia qualificação de qualquer título pelo Oficial Registrador, ainda que se trate de título judicial, encontra-se, aliás, expressamente prevista pelas Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria... (a) Desembargador MAURÍCIO VIDIGAL, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS ¿ Dúvida ¿ Título judicial ¿ Qualificação registrária ¿ Necessidade ¿ Inventário ¿ Renúncia translativa

Em Portugal, temos o agente de execução. Todos sem vinculação ao fisco ou à estrutura do poder. Eles são obrigados a cumprir determinações que emanam do título executivo... Trata-se de execução administrativa. Ou seja, execução fora do Judiciário, em alguns pontos do processo. Na Europa inteira a execução não é feita integralmente no Judiciário... Mas o novo Código não vai tratar de execução fiscal. Será preciso uma nova Lei de Execução Fiscal para isso

ADI 2922 - em face da Lei nº 1.504 /89, do Estado do Rio de Janeiro, que “regula a homologação judicial do acordo sobre a prestação de alimentos firmada com a intervenção da Defensoria Pública”... diferença devida entre o que foi pago e o valor que deveria pagar, (...) sob pena de seqüestro de quantia correspondente ao débito reclamado” (fl. 85) AR - Ação Rescisória AR 1505 - fundada no inciso... cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 109, desta Constituição , são considerados estáveis no serviço público, contando-se o respectivo tempo de serviço como título

ADI 2922 - em face da Lei nº 1.504 /89, do Estado do Rio de Janeiro, que “regula a homologação judicial do acordo sobre a prestação de alimentos firmada com a intervenção da Defensoria Pública”... diferença devida entre o que foi pago e o valor que deveria pagar, (...) sob pena de seqüestro de quantia correspondente ao débito reclamado” (fl. 85) AR - Ação Rescisória AR 1505 - fundada no inciso... cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 109, desta Constituição , são considerados estáveis no serviço público, contando-se o respectivo tempo de serviço como título

Cabe ao Fisco a utilização dos caminhos que a ordem jurídica oferece para constituir o crédito tributário, e cobrá-lo, mediante ação de execução fiscal.”... escolha entre uma norma válida e outra inválida obedece a considerações que se encontram para além das próprias normas’ (18): a ética , se se admitir que o direito contém uma representação da obrigação fundada... Apelado: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Barueri

do INSS que, embora não existisse o óbice da recuperação judicial (seus créditos não estavam sujeitos a ela), não providenciou que fossem levados à leilão, apesar da depreciação... A decisão determina a a suspensão de todas as ações ou execuções contra a empresa, De estatal a empresa falida A Viação Aérea São Paulo S/A - VASP - entrou em recuperação judicial em 01/07/2005, visando... Fundada em 1933, a Vasp, que já foi uma das maiores companhias aéreas do Brasil, suspendeu operações no início de 2005 e, atualmente, está sob o comando de uma diretoria interventora

2º Ofício Judicial, 3º Ofício Judicial e Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos... 2º Ofício Judicial e Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica... e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora MARISE TERRA PINTO BOURGOGNE DE ALMEIDA, Juíza de Direito da 2ª Vara das Execuções

Alega o requerente, em síntese, que os dispositivos impugnados violam o art. 22 , inciso I , da Constituição Federal , pois, ao extinguir os cargos de Promotor de Justiça Curador Judicial de Ausentes e... diferença devida entre o que foi pago e o valor que deveria pagar, (...) sob pena de seqüestro de quantia correspondente ao débito reclamado” (fl. 85) AR - Ação Rescisória AR 1505 - fundada no inciso... cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 109, desta Constituição , são considerados estáveis no serviço público, contando-se o respectivo tempo de serviço como título

É profissional do direito, jurista titular de fé pública, cuja atividade – fundada na independência e na confiança do Estado e das pessoas – é preordenada a garantir a segurança jurídica e a paz social... juridicidade (ou seja, da res justa) não exclui, na atividade do notário-jurista, algum concomitante chamado da segurança (o que é mais próprio do notário-gestor do serviço público), também a pontual execução... certidões referentes aos tributos municipais, estaduais e federais e os seus respectivos comprovantes de valor fiscal; d) em 6 (seis) anos, as certidões expedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS