Execução Sentença Arbitral Trabalhista em Notícias

Havendo convenção de arbitragem, caso uma das partes tenha a falência decretada: i eventual procedimento arbitral já em curso não se suspende e novo procedimento arbitral pode ser iniciado, aplicando-se... Para que seja preservada a eficácia do disposto na parte final do § 2º do artigo 6º da Lei n. 11.101/05, é necessário que, no juízo do trabalho, o crédito trabalhista para fins de habilitação seja calculado... recuperação judicial, observada a ressalva do art. 50, § 1º, da Lei n. 11.101/05, ainda que propostas as alterações após dois anos da concessão da recuperação judicial e desde que ainda não encerrada por sentença

Havendo convenção de arbitragem, caso uma das partes tenha a falência decretada: (i) eventual procedimento arbitral já em curso não se suspende e novo procedimento arbitral pode ser iniciado, aplicando-se... Para que seja preservada a eficácia do disposto na parte final do § 2º do artigo 6º da Lei n. 11.101 /05, é necessário que, no juízo do trabalho, o crédito trabalhista para fins de habilitação seja calculado... recuperação judicial, observada a ressalva do art. 50 , § 1º , da Lei n. 11.101 /05, ainda que propostas as alterações após dois anos da concessão da recuperação judicial e desde que ainda não encerrada por sentença

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, devido à ocorrência dos vícios elencados no art. 32 da Lei n. 9.307 /1996, possui prazo decadencial de... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A transação antes da sentença de execução dispensa o pagamento das custas remanescentes, o que não abrange a taxa judiciária... Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Destaque O termo inicial da contagem do prazo para pagamento dos credores trabalhistas no procedimento de recuperação judicial do devedor é a data

para o ato de homologação do acordo, e cumprimento ou execução de sentença... É largamente utilizada em direito comercial, trabalhista e internacional... E esses feitos, deverão ser oriundos de Associações de Juízes Arbitrais sem fins lucrativos. J

de sentenças judiciais e laudos arbitrais; - intercâmbio de informações sobre as legislações específicas; - toda forma de auxílio judicial compatível com a legislação interna de cada país... civis e comerciais, como: - citação, intimação, notificação e obtenção de provas; - garantia de proteção judicial e acesso aos tribunais; - redução ou isenção de custas processuais; - reconhecimento e execução... com o aumento das relações entre os dois países, houve grande imigração de trabalhadores chineses e um inédito cenário potencialmente gerador de demandas judiciais de direitos comercial, civil e trabalhista

Mas seria uma arbitragem nula, e a sentença que se procedesse dessa forma seria anulada pelo Judiciário. ConJur — Na parte trabalhista, o veto veio do próprio governo, não foi... Só que a Presidência da República vetou dois avanços importantes para a arbitragem brasileira: a possibilidade de juízo arbitral para relações de consumo ligadas a contratos de adesão e para causas trabalhistas... Dá pra fazer mediação com execução fiscal? Luís Felipe Salomão — Esse é um ponto de interrogação. Vamos precisar desafiar a aplicação da lei

arbitral por meio do administrador judicial... fiscais, ações de cobrança, mesmo as de pequeno valor, reclamatórias trabalhistas etc., sobrecarregando a instituição e reduzindo sua importância institucional... arbitral, cujo procedimento foi iniciado antes da quebra

Mas seria uma arbitragem nula, e a sentença que se procedesse dessa forma seria anulada pelo Judiciário. ConJur — Na parte trabalhista, o veto veio do próprio governo, não foi... Só que a Presidência da República vetou dois avanços importantes para a arbitragem brasileira: a possibilidade de juízo arbitral para relações de consumo ligadas a contratos de adesão e para causas trabalhistas... Dá pra fazer mediação com execução fiscal? Luís Felipe Salomão — Esse é um ponto de interrogação. Vamos precisar desafiar a aplicação da lei

Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do... Possibilidade de execução das parcelas do benefício concedido judicialmente. Tema 1018... fiscal poderá ser retomada, com a execução da garantia, em caso de eventual exclusão do contribuinte do programa de parcelamento fiscal

Sentença arbitral estrangeira. Relação patrimonial. Valor da causa. Fixação de honorários advocatícios. Equidade ( CPC , Art. 85 , § 8º )... mais que a morte do mandante possa deflagrar o início do prazo prescricional, o instrumento contratual estipulou que o recebimento da referida verba honorária está submetido ao êxito da reclamação trabalhista... área, reclamar a resolução do contrato ou o abatimento proporcional do preço, não se confundindo com o prazo prescricional a que se sujeita o consumidor para pleitear indenização decorrente da má-execução