Benefício de Prestação Continuada para autistas
Portanto, são documentos indispensáveis para fazer o requerimento: - Documentos pessoais (RG, CPF, Certidão de Nascimento, comprovante de residência); - Relatório médico indicando a CID; - Comprovante... Esta é uma exigência feita pela própria lei que também deve ser cumprida... de inscrição no Cadastro Único; - Comprovantes de despesas, no caso de renda per capita superior a meio salário mínimo