Ausência de Comprovante de Residência em Notícias

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Modelo de peça para contestar exigência de Comprovante de Residência em petição inicial

08/02/2018Celso Dias
AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE . Hipótese em que foi indeferida a inicial, em razão de a parte autora não ter cumprido a determinação de juntada do comprovante de residência.

Modelo - Manifestação de Despacho - Irregularidade da Inicial

03/07/2021Luiz Carlos Fernandes Rosa
AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO. DESNECESSIDADE.

Modelo requerimento de atualização do comprovante de endereço

06/05/2021Pâmela Gontijo
processual e princípio da conveniência REQUER a juntada do comprovante de residência atualizado e da procuração atualizada da Requerente.

Réplica à Contestação - Empréstimo Indevido - Ausência de Impugnação Específica - Contestação Genérica - Ausência de Provas - Inversão do ônus da Prova

10/04/2023Henrique Albuquerque de Melo
II - INCOMPETÊNCIA RATIO TERRITORIAE Também, de forma genérica e incompatível com os autos , o réu impugna o comprovante de residência juntado, alegando não estar em nome do autor, e este juízo é incompatível.

Modelo de Contestação com Preliminar de Incompetência Territorial em Ação de Alimentos

10/04/2023Olavo Ferreira
AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL (COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA). INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - ARTIGO 320 DO NCPC . RECURSOS PREJUDICADOS. Compulsando os autos observa-se que a parte autora instruiu a inicial apenas com a certidão eleitoral (mov. 1.4).

Contestação trabalhista de colaborador de negociação de consorcio

13/02/2020Pedro Bomfim
Não se juntou nenhum extrato ou comprovante de utilização que possa conceder veracidade ao referido documento.
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  • Não é obrigatória a apresentação de um comprovante de residência para ingresso de uma ação

    Notícias11/04/2024Enviar Soluções
    A requerente alegou que a não apresentação do comprovante de residência em seu nome não deveria resultar na extinção do processo... Embora seja requisito da inicial a indicação do endereço das partes, a juntada do comprovante de residência não é pressuposto à propositura da ação, sendo suficiente a simples declaração de residência... sob argumento de ausência de comprovante de endereço em nome próprio, não cabendo ao julgador estabelecer requisitos não previstos em lei
  • Inexigível a juntada de comprovante de residência da parte autora quando devidamente qualificada na petição inicial

    Notícias07/03/2019Correio Forense
    de residência por ausência de disposição legal... magistrada, de acordo com os arts. 319 e 320 do CPC , que estabelecem os requisitos que devem ser observados pela parte requerente ao apresentar em juízo sua petição inicial é inexigível a juntada de comprovante de residência... Processo nº: 0019343-35.2018.4.01.9199/MA Data de julgamento: 07/11/2018 Data da publicação: 28/11/2018 LC #petiçãoinicial #comprovante #endereço #residência #extinção #processo Foto: divulgação da Web
  • TRF1 - Inexigível a juntada de comprovante de residência da parte autora quando qualificada na inicial

    Notícias07/03/2019Sintese
    de residência por ausência de disposição legal... magistrada, de acordo com os arts. 319 e 320 do CPC , que estabelecem os requisitos que devem ser observados pela parte requerente ao apresentar em juízo sua petição inicial é inexigível a juntada de comprovante de residência... Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª Instância que extinguiu o processo que trata sobre a concessão de benefício previdenciário, sem julgamento de mérito, por não haver um comprovante
  • DECISÃO: Inexigível a juntada de comprovante de residência da parte autora quando devidamente qualificada na petição inicial

    Notícias06/03/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    de residência por ausência de disposição legal... magistrada, de acordo com os arts. 319 e 320 do CPC , que estabelecem os requisitos que devem ser observados pela parte requerente ao apresentar em juízo sua petição inicial é inexigível a juntada de comprovante de residência... Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª Instância que extinguiu o processo que trata sobre a concessão de benefício previdenciário, sem julgamento de mérito, por não haver um comprovante
  • Comprovante de residência é indispensável para eleitor fazer o cadastramento biométrico

    O comprovante de residência, por exemplo, é documento indispensável mesmo nas cidades onde a biometria não é obrigatória, já que é necessário que o eleitor comprove vínculo com o município onde pretende... Quem precisar se ausentar de compromissos para fazer o cadastramento biométrico pode solicitar uma certidão de comparecimento à Justiça Eleitoral com o objetivo de justificar eventual ausência ou atraso... Se for o caso da primeira inscrição como eleitor, os do sexo masculino devem apresentar também o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório
  • Comprovante de residência é indispensável para eleitor fazer o cadastramento biométrico

    Notícias04/11/2015Associação dos Magistrados Mineiros
    O comprovante de residência, por exemplo, é documento indispensável mesmo nas cidades onde a biometria não é obrigatória, já que é necessário que o eleitor comprove vínculo com o município onde pretende... Quem precisar se ausentar de compromissos para fazer o cadastramento biométrico pode solicitar uma certidão de comparecimento à Justiça Eleitoral com o objetivo de justificar eventual ausência ou atraso... Se for o caso da primeira inscrição como eleitor, os do sexo masculino devem apresentar também o comprovante de quitação com o serviço militar obrigatório
  • TRE-RN reabre cadastro eleitoral

    Para fazer o alistamento (primeira via do título), é necessário se dirigir a um cartório eleitoral, levando original e cópia do documento de identificação oficial com foto, de um comprovante de residência... Para realizar transferência do local de votação , levar, ao cartório da sua zona, original e cópia do documento de identificação oficial com foto, de um comprovante de residência (recente) e do título... Para regularização de título cancelado , é preciso levar original e cópia do documento de identificação oficial com foto e de um comprovante de residência (recente) até o cartório da sua zona eleitoral
  • Ausência nas eleições: mais de 17 mil eleitores tiveram título cancelado

    Notícias26/05/2015Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
    turno das eleições, além de comprovante de residência... É necessário levar um documento de identidade – exceto o novo modelo de passaporte por não conter dados de filiação -, apresentar o título eleitoral e os comprovantes de justificativa de ausência em cada... Em Alagoas, 17.220 eleitores tiveram seus títulos eleitorais cancelados por ausência às urnas nas últimas três eleições
  • Prazo para justificar ausência nas últimas eleições encerra na próxima terça (2)

    O eleitor, então, deve comparecer à sua Zona Eleitoral portando o comprovante de pagamento, documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral... O potiguar que não votou, não justificou ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes têm até a próxima terça-feira (2) para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral
  • Prazo para justificar ausência nas últimas eleições encerra na próxima terça (2)

    O eleitor, então, deve comparecer à sua Zona Eleitoral portando o comprovante de pagamento, documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral... O potiguar que não votou, não justificou ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes têm até a próxima terça-feira (2) para regularizar sua situação na Justiça Eleitoral
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