Extinção da Execução de Alimentos Pelo Pagamento em Notícias

A extinção de 40 deles se deu por conta de quitação da dívida. Os acordos somaram 113. O pagamento via fundo de garantia foi feito em 52 processos, e a penhora do fundo no caso de 36 devedores... Nesses casos, a soltura ocorre após o pagamento. "Nossa avaliação foi muito positiva. Os números mostram isso... A Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso da comarca de Caçador marcou para o período de 19 a 30 de agosto a realização do segundo Mutirão da Conciliação de Execução de Prestação Alimentícia

Extinção da execução. Descabimento. DESTAQUE Não é cabível extinção da execução pela ausência de juntada das avenças anteriores e subjacentes ao contrato de confissão de dívida... por força de antecipação de tutela posteriormente revogada, quanto a benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, utilizou-se da incidência do princípio da irrepetibilidade dos alimentos... direito à indenização por todas as benfeitorias levantadas nesse tempo (art. 1.219 do CC )- e, em seguida, reconhece-se a modificação da qualidade da posse para má-fé, para, doravante, só admitir o pagamento

de alimentos em que o julgador impedido decretou a prisão do paciente, ainda que, nesta execução de alimentos, o impedimento somente tenha sido reconhecido expressamente depois... Quebra da imparcialidade em processo distinto da execução de alimentos. Produção de efeitos expansivos para todos os processos que envolvem as partes... DESTAQUE Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos

de comerciantes (máquinas de processamento de pagamentos mediante cartão de crédito/débito)... Mercado de meios de pagamento. Duplicata. Emissão. Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título executivo extrajudicial. Cedula de produto rural . Formato cartular. Processo eletrônico. Vigência da Lei n. 13.986 /2020

Assim, a Corte de origem, ao permitir a extinção do processo em relação a um dos litisconsortes, acabou por decidir matéria acobertada pela preclusão... Assim, embora os horários advocatícios de sucumbência possuam inquestionável natureza alimentar, não se confundem com a prestação de alimentos, sendo essa obrigação periódica de caráter ético-social, normalmente... Execução. Depósito judicial. Levantamento obstado. Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título

É o caso deste processo, pois a execução de alimentos é o meio adequado para postular as prestações alimentícias em atraso, de modo que só o fato de o devedor dos alimentos desaparecer, sem deixar endereço... já demonstra que não pretende pagar voluntariamente a obrigação, permanecendo o interesse do autor de provocar o pagamento por ordem do juiz, interpretou Volpato... O desinteresse formal de advogado em impulsionar processo, ainda mais por se tratar de ação em que se busca alimentos para criança, não pode resultar em prejuízo irreversível para a parte

No caso, trata-se de execução de alimentos, havendo as instâncias ordinárias preconizado que, em momento algum, houve a notícia de que o alimentante tenha promovido ação de exoneração de alimentos em face... Se o devedor simplesmente quedar-se inerte quanto ao pagamento da pensão alimentícia, ao argumento de que o credor atingiu a maioridade civil, poderá ter contra si uma possível execução das prestações... Antes da extinção do encargo, mister se faz propiciar ao alimentando oportunidade para comprovar se continua necessitando dos alimentos. 3. Recurso especial não conhecido (STJ – REsp 688.902⁄DF, Rel

de alimentos, em que o Decreto prisional restou revogado em razão da comprovação do pagamento e extinção do processo”, explicou o magistrado... que o requerente foi recolhido indevidamente à prisão, em razão da desídia da administração que não tomou as providências necessárias ao recolhimento e baixa de mandado de prisão expedido em ação de execução

Prosseguimento da execução pela genitora. Impossibilidade. Direito aos alimentos. Viés personalíssimo. Intransmissibilidade... A improcedência da ação revisional proposta com o intuito de prorrogação do pagamento dos alimentos é, por si só, fundamento suficiente... Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 06/08/2019, DJe 14/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de execução de alimentos

No caso, a extinção da execução em virtude da celebração de acordo em que o débito foi exonerado não resultou em prejuízo, pois não houve renúncia aos alimentos vincendos, indispensáveis ao sustento dos... DESTAQUE É possível a realização de acordo com a finalidade de exonerar o devedor do pagamento de alimentos devidos e não pagos... Com efeito, a vedação legal à renúncia ao direito aos alimentos decorre da natureza protetiva do instituto dos alimentos