Extinção da Execução de Alimentos Pelo Pagamento em Notícias

288 resultados
Ordenar Por
  • STJ: Terceira Turma nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia.

    Notícias03/06/2020Jeferson Freitas Luz
    Sustentou, ainda, que toda a dívida acumulada já havia sido quitada e que, após o pedido de extinção da execução, os pagamentos continuaram sendo feitos mensalmente, mas de forma parcial... da execução de alimentos... Segundo o TJSP, o devedor quitou os débitos alimentares até outubro de 2019, momento em que pediu a extinção da execução
  • A impossibilidade de efetuar o pagamento das prestações alimentícias acarreta a extinção do processo?

    Notícias08/12/2016Flávia Ortega Kluska
    prisão do devedor, mas não acarreta a extinção da execução... Em execução de alimentos pelo rito do art. 528 do CPC/2015 , o acolhimento da justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento das prestações alimentícias executadas desautoriza a decretação da... Diante disso, Lucas ajuizou execução de alimentos sob o rito do art. 528 do CPC 2015 , pedindo a prisão civil do devedor
  • STJ nega regime domiciliar, mas suspende prisão do devedor de pensão até o fim da pandemia

    Notícias05/06/2020Murillo Barbosa Alencar
    da execução de alimentos... impetrado contra um acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a prisão de um homem que não pagou as prestações da pensão que venceram depois do pedido de extinção da execução... continuaram sendo feitos mensalmente após o pedido de extinção, mas de maneira parcial
  • Perda da guarda impede que mãe execute alimentos atrasados

    O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, com a exoneração do alimentante, a genitora perdeu a legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio... De acordo com o processo, a mãe do menor ajuizou ação de execução de alimentos em desfavor do pai, cobrando os valores da pensão não paga referente aos meses de setembro, outubro e dezembro de 2013... extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento
  • Perda da guarda impede que mãe execute alimentos atrasados

    O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, com a exoneração do alimentante, a genitora perdeu a legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio... De acordo com o processo, a mãe do menor ajuizou ação de execução de alimentos em desfavor do pai, cobrando os valores da pensão não paga referente aos meses de setembro, outubro e dezembro de 2013... extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento
  • Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio

    Notícias27/02/2020Vinhas Advogados Associados
    Caso A mãe do menor ajuizou ação de execução de alimentos em desfavor do pai, cobrando os valores da pensão não paga referente aos meses de setembro, outubro e dezembro de 2013... O colegiado entendeu que, uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome... Recurso O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, com a exoneração do alimentante, a genitora perdeu a legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome
  • STJ reconhece ilegitimidade de mãe para prosseguir com execução de alimentos após morte do filho

    “Embora compreensível a construção, ela só faz sentido se pensarmos nos alimentos in natura: realmente o pagamento direto de despesas cessa com o falecimento do credor... admitindo-se a continuidade da execução pela genitora... No caso, após o falecimento do filho, em 2013, durante a execução de alimentos iniciada em 2008, o juízo de primeiro grau determinou o prosseguimento da ação pela mãe, em nome próprio
  • Perda da guarda impede que mãe execute alimentos atrasados

    Notícias27/02/2020Guilherme Henrique Facchini
    Segundo o colegiado, uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas... O relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, com a exoneração do alimentante, a genitora perdeu a legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio... De acordo com o processo, a mãe do menor ajuizou ação de execução de alimentos em desfavor do pai, cobrando os valores da pensão não paga referente aos meses de setembro, outubro e dezembro de 2013
  • É possível suspender o cumprimento da prisão do devedor de alimentos durante a pandemia decorrente de COVID-19?

    Notícias10/06/2020Schiefler Advocacia
    da execução de alimentos... São Paulo (TJSP), os desembargadores entenderam pela manutenção da prisão em regime fechado, uma vez que o devedor deixou de pagar as prestações da pensão que venceram posteriormente ao pedido de extinção da execução... Execução de alimentos. Mandado de prisão expedido. Alegação de ilegalidade da prisão decretada. Dívida incontestável
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo