Falta de Aviso Prévio de Corte em Notícias

se perfaz após vencido o prazo do aviso prévio... II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos... Corte: “PLANO DE SAÚDE COLETIVO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA - APOSENTADORIA OCORRIDA NO PERÍODO DE PROJEÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE AVISO PRÉVIO INDENIZADO

De forma geral, o aviso prévio em relação ao corte de energia é feito na própria conta de luz... Aviso de corte: como proceder Se o consumidor recebeu o aviso de inadimplência de uma conta que levará ao corte da luz, é necessário fazer o pagamento dos débitos pendentes o mais rápido possível... Prazo para o corte de energia Uma das diretrizes da Aneel é que os consumidores devem ser avisados sobre a falta de pagamento de uma conta com uma antecedência mínima de 15 dias antes do corte

De forma geral, o aviso prévio em relação ao corte de energia é feito na própria conta de luz... Aviso de corte: como proceder Se o consumidor recebeu o aviso de inadimplência de uma conta que levará ao corte da luz, é necessário fazer o pagamento dos débitos pendentes o mais rápido possível... Prazo para o corte de energia Uma das diretrizes da Aneel é que os consumidores devem ser avisados sobre a falta de pagamento de uma conta com uma antecedência mínima de 15 dias antes do corte

operadora pediu a redução da indenização imposta, mas ao analisar o mérito, a juíza de Direito Maha Manasfi, relatora do processo, assinalou a ocorrência de nítida falha na prestação de serviços: não houve aviso prévio... prévio, nem oferta de portabilidade do número, logo foram causados prejuízos notáveis decorrentes da abrupta suspensão... de realizar uma média de 15 consultas diariamente, gerando um prejuízo em torno de 60 consultas perdidas até o momento da propositura da ação, além dos retornos médicos que não foram realizados por falta

Demitido dois meses após a contratação, o homem entrou com ação trabalhista pedindo verbas rescisórias e parcelas como aviso prévio e vale-transporte tanto à companhia na qual trabalhava como àquele em... Após moverem recurso, conseguiram ser absolvidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), pois a corte entendeu que as empresas cumpriram o prazo legal de experiência... “A falta de tal requisito acaba por invalidar a prorrogação tácita do contrato de experiência do reclamante, situação que enseja a sua conversão para pacto por prazo indeterminado, sendo, portanto, devido

Como exemplo, o relator citou as definições quanto à necessidade de aviso prévio ao consumidor e a possibilidade de suspensão do serviço em caso de furto comprovado de energia... A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu início ao julgamento de recurso repetitivo em que se decidirá se é lícito o corte administrativo do serviço de energia elétrica por falta de pagamento de... Ao abordar a evolução histórica das decisões da corte, o relator lembrou que a jurisprudência de 1990 aos anos 2000 não admitia, sob nenhuma hipótese, o corte administrativo no serviço de energia, por

Como exemplo, o relator citou as definições quanto à necessidade de aviso prévio ao consumidor e a possibilidade de suspensão do serviço em caso de furto comprovado de energia... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de recurso repetitivo em que se decidirá se é lícito o corte administrativo do serviço de energia elétrica por falta de pagamento... Evolução jurisprudencial Ao abordar a evolução histórica das decisões da corte, o relator lembrou que a jurisprudência de 1990 aos anos 2000 não admitia, sob nenhuma hipótese, o corte administrativo no

prévio indenizado e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... Para a corte regional, a inadimplência dos depósitos do FGTS, por si só, não justifica a rescisão indireta... verba que se torna disponível ao empregado apenas no momento da rescisão contratual, e não tem o condão de tornar insuportável a relação de emprego", concluiu, ao excluir da condenação o pagamento do aviso

prévio indenizado e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a liberação das guias para levantamento do fundo, entre outros... Para a corte regional, a inadimplência dos depósitos do FGTS, por si só, não justifica a rescisão indireta... verba que se torna disponível ao empregado apenas no momento da rescisão contratual, e não tem o condão de tornar insuportável a relação de emprego", concluiu, ao excluir da condenação o pagamento do aviso

Como exemplo, o relator citou as definições quanto à necessidade de aviso prévio ao consumidor e a possibilidade de suspensão do serviço em caso de furto comprovado de energia... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento de recurso repetitivo em que se decidirá se é lícito o corte administrativo do serviço de energia elétrica por falta de pagamento... Evolução jurisprudencial Ao abordar a evolução histórica das decisões da corte, o relator lembrou que a jurisprudência de 1990 aos anos 2000 não admitia, sob nenhuma hipótese, o corte administrativo no