Filho Menor Dependência Econômica Presumida em Notícias

Segundo ela, para receber o benefício, além da relação de parentesco, é preciso que os pais comprovem a dependência econômica em relação ao filho, porque essa dependência não é presumida como no caso da... A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a existência da curatela não impede, à luz do direito previdenciário, o reconhecimento da dependência econômica do pai em relação ao filho, condição necessária... Assim, a dependência econômica precisa ser demonstrada, ainda que apenas por meio de testemunhos, seja na esfera administrativa ou judicial

Segundo ela, para receber o benefício, além da relação de parentesco, é preciso que os pais comprovem a dependência econômica em relação ao filho, porque essa dependência não é presumida como no caso da... A relatora, ministra Laurita Vaz, considerou que a existência da curatela não impede, à luz do direito previdenciário, o reconhecimento da dependência econômica do pai em relação ao filho, condição necessária... Assim, a dependência econômica precisa ser demonstrada, ainda que apenas por meio de testemunhos, seja na esfera administrativa ou judicial

No voto, o desembargador Mário Kono assinalou que por se tratar de menor de idade, a dependência econômica em relação ao genitor é presumida, independente, inclusive, se o falecido exercia ou não atividade... Em primeira instância, o estado foi condenado a indenizar um menor, filho do detento, a título de danos morais, equivalente a R$ 35 mil, bem como ao pagamento de pensão mensal calculada sobre dois terços... Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao analisar uma apelação e manter decisão que condenou o estado de Mato Grosso a indenizar o filho

de cônjuge ou dos filhos menores de 21 anos em relação aos pais, que são presumidas... O relator explicou que a dependência econômica dos pais em relação aos filhos precisa ser comprovada, conforme disposição do parágrafo 4º , do artigo 16 da Lei nº 8.213 /91, diferentemente da dependência... O magistrado também ressaltou que a lei não exige prova material dessa dependência, podendo ser comprovada por prova testemunhal

de cônjuge ou dos filhos menores de 21 anos em relação aos pais, que são presumidas... O relator explicou que a dependência econômica dos pais em relação aos filhos precisa ser comprovada, conforme disposição do parágrafo 4º , do artigo 16 da Lei nº 8.213 /91, diferentemente da dependência... O magistrado também ressaltou que a lei não exige prova material dessa dependência, podendo ser comprovada por prova testemunhal

No voto, o desembargador Mário Kono assinalou que por se tratar de menor de idade, a dependência econômica em relação ao genitor é presumida, independente, inclusive, se o falecido exercia ou não atividade... Em primeira instância, o estado foi condenado a indenizar um menor, filho do detento, a título de danos morais, equivalente a R$ 35 mil, bem como ao pagamento de pensão mensal calculada sobre dois terços... Apelação Cível 1012487-83.2017.8.11.0041 Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-jan-11/estado-indenizar-filho-preso-morto-presidio-fixa-tj-mt

Segundo ela, para receber o benefício, além da relação de parentesco, é preciso que os pais comprovem a dependência econômica em relação ao filho, porque essa dependência não é presumida como no caso da... A relatora, Ministra Laurita Vaz, considerou que a existência da curatela não impede, à luz do direito previdenciário, o reconhecimento da dependência econômica do pai em relação ao filho, condição necessária... Assim, a dependência econômica precisa ser demonstrada, ainda que apenas por meio de testemunhos, seja na esfera administrativa ou judicial

de cônjuge ou dos filhos menores de 21 anos em relação aos pais, que são presumidas... O relator explicou que a dependência econômica dos pais em relação aos filhos precisa ser comprovada, conforme disposição do parágrafo 4º , do artigo 16 da Lei nº 8.213 /91, diferentemente da dependência... A dependência dos pais em relação aos filhos precisa ser comprovada, conforme disposição do parágrafo 4º , do artigo 16 da Lei número 8.213 /91 O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal

e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência; – Para os pais: comprovar dependência econômica; – Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior... Benefício destinado aos dependentes (cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos... Documentos originais necessários Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida. Documentos que comprovem a qualidade de dependente

de cônjuge ou dos filhos menores de 21 anos em relação aos pais, que são presumidas... O relator explicou que a dependência econômica dos pais em relação aos filhos precisa ser comprovada, conforme disposição do parágrafo 4º, do artigo 16 da Lei nº 8.213/91, diferentemente da dependência... A dependência dos pais em relação aos filhos precisa ser comprovada, conforme disposição do parágrafo 4º, do artigo 16 da Lei número 8.213/91 O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal