Fornecimento de Medicamento Vencido em Notícias

Segundo o a decisão do Supremo Tribunal, o fornecimento, ou não, de medicamentos não registrados na ANVISA, será passível de discussão, sem o indeferimento de plano dos recursos aviados em prol dos assistidos... O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constituicional suscitada, vencido o Ministro Marco Aurélio... Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não se manifestaram os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa

Na ocasião, foi definido prazo de três dias para que as partes apresentem relação de todos os débitos vencidos do Estado com a Intensicare, para que se apresente uma proposta de pagamento... O diretor da Intensicare, Bruno Aquino, acrescentou que a empresa arca com serviços que estão além do objeto do contrato, como doação de medicamentos em falta no Estado, enxovais e produtos de limpeza... Histórico Detentora do maior número de leitos no Tocantins, a Intensicare presta serviço ao Estado desde 2012 e o problema na prestação de serviços no fornecimento de leitos de UTI acontece desde o ano

É importante registrar a previsão contida no art. 1º, § 2º, da referida resolução no sentido de que "a inseminação artificial e o fornecimento de medicamentos de uso domiciliar, definidos nos incisos III... Fornecimento pela serventia judicial à Defensoria Pública. Obrigatoriedade... Interposição de uma única apelação pelo vencido. Provimento parcial do recurso que atingiu apenas um dos litisconsortes

Mas fomos voto vencido", disse Arlindo Almeida, presidente da Abramge, entidade que representa o setor... Essa é uma das propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, pela primeira vez, incluiu o fornecimento de remédios como um dos procedimentos médicos obrigatórios nas coberturas dos convênios... "Explicamos sobre o alto custo desses medicamentos que afetam o valor do plano e o torna inacessível à população de menor renda

Dispensário de medicamentos. Presença de farmacêutico. Desnecessidade... Recusa de fornecimento de dados armazenados em seus servidores. Utilização de cooperação jurídica internacional. Desnecessidade... viabilizar o ajuizamento dos embargos à execução, observa-se que o art. 82 do CPC/2015 , dispõe que as partes devem prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, sendo devido ao vencido

A repercussão foi reconhecida, vencidos os ministros Eros Grau e Cezar Peluso... foi feita pelo município a pretexto do exercício do poder de polícia, mas o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) considerou a cobrança ilegal sob o argumento de que a cobrança de tributo sobre fornecimento... Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Março Aurélio. O recurso envolve o estado de Minas Gerais e a Internet Group do Brasil Ltda

Não poderão ser cobrados dos empregados valores em situações como assaltos, desistência de compra de produto por cliente, devolução de cheques, produto ou medicamento vencido, ausência de produto no estoque... fornecimento de uniformes, realização de exames médicos, entre outros

Sobre o caso Considerando o não cumprimento de liminar contra a União para fornecimento de medicamento, a juíza da 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, no ano passado, a prisão do advogado da União... Neste aspecto, no entanto, Peluzo foi voto vencido

e Insumos de Saúde, além da condenação pelos danos ocasionados à população usuária do SUS em virtude da perda de vários medicamentos vencidos no Departamento de Suporte e Logística DSL, em razão de precárias... No que diz respeito ao fornecimento de medicamentos, incluindo insulinas e indicadores de glicemia para portadores de diabetes, foi ajuizada a ACP nº 0006801-29.2002.8.20.0001 e, no que se refere à referida... E é exatamente nesta ação do Ministério Público que se encontra a obrigação de fornecimento da insulina Lantus, que teve várias unidades perdidas por não terem sido entregues à população em tempo hábil

Na hipótese em análise, trata-se de questionamento a respeito do qual é a parte legitimada para fornecimento de medicamento no caso concreto, conforme a legislação de regência, questão, enfim, que perpassa... Na análise do caso, ainda quando não conhecido o recurso interposto, tem-se como vencido o recorrente, sendo cabível a imposição dos ônus da sucumbência... Possibilidade, por haver recorrente vencido. DESTAQUE É cabível a condenação em custas e honorários advocatícios na hipótese de não conhecimento do recurso inominado