Gratuidade em Notícias

O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, negou provimento a agravo de instrumento e manteve indeferimento de pedido de gratuidade processual... Ao julgar o recurso, o desembargador afirmou que o patrimônio milionário declarado por um dos sócios da empresa torna inviável o pedido de gratuidade. “O recurso banha a má-fé processual... Nada mais é preciso dizer para se afastar o ousado pleito de gratuidade, sem forma nem figura de juízo, a congestionar a sobrecarregada Justiça, ficando advertidos para as sanções inerentes à litigância

Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos relacionados ao tema da gratuidade de justiça... Nesse caso, diferentemente do anterior, o trabalhador havia anexado declaração de hipossuficiência e pleiteado a gratuidade da justiça... Os pedidos foram julgados improcedentes, mas o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé (RJ) deferiu a gratuidade da justiça, mesmo o trabalhador não tendo feito esse pedido na inicial

Dois temas que envolvem, em especial, o acesso à Justiça do Trabalho foram determinantes para a sua história, sem considerar as demais peculiaridades do processo trabalhista: a gratuidade da Justiça e... Cuida-se de previsão que, para alguns, poderá inibir o acesso à Justiça porque a gratuidade no processo trabalhista sempre foi determinante ao estímulo na busca de reparação de direitos inadimplidos durante

Nos casos em que ultrapassar esse tempo, a concessão da gratuidade, passa a vigorar a tabela de preços do estacionamento utilizada nos hospitais e casas de atendimento de urgência... A gratuidade na cobrança de taxas de estacionamento em hospitais e demais centros de saúde para efeitos de embarque, desembarque, acomodação e socorro de pacientes nos casos de emergência, é o objetivo

O texto trata da obrigação de divulgação, por parte dos cartórios, da gratuidade na emissão do registro civil de nascimento e óbito.

EC/CG Leia mais: 29/06/2011 – Reclamação alega desrespeito a súmula em processo sobre gratuidade de transporte em PE Fonte: STF Mais: www.direitolegal.org... A Reclamação apontava que, por meio da Lei Municipal 4.359 /2004, foi concedida gratuidade aos idosos compreendidos na faixa etária de 60 a 65 anos, no Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no... Diante do “evidente error in procedendo , em face do tolhimento do direito à gratuidade”, concessão que já vinha ocorrendo até dezembro de 2009, solicitavam que fossem liminarmente suspensos os efeitos

"Aos atos extrajudiciais praticados por notários e registradores serão estendidos os benefícios da gratuidade de justiça relacionados à efetividade do processo judicial"... Contudo, o magistrado ressalvou que "a despeito do alcance da gratuidade de justiça, o juiz da causa não está adstrito à requisição direta de documento ou ato notarial ou de registro... de expedição de ofício para o 3º Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal, para o fornecimento da matrícula atualizada do imóvel sobre a qual pleiteou penhora, sob o fundamento de que a gratuidade

Por Elen Moreira Fonte https://direitoreal.com.br/noticias/paraotst-declaracaoesuficiente-para-concessao-da-gratuidade... Assim, foi conhecido o recurso por contrariedade à Súmula 463, I, do TST e dado provimento para deferir a gratuidade de justiça à reclamante... Para o TST declaração é suficiente para concessão da gratuidade 15/09/2020 as 12:25 TST Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Reforma Trabalhista Ao julgar o Recurso de Revista da reclamada o Tribunal

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente a gratuidade para emitir certidões on-line no âmbito cível e criminal... Em contrapartida, o Cartório de Distribuição dos Feitos Cível da comarca de Goiânia pediu a suspensão da medida, alegando não haver regra absoluta para amparar a gratuidade, limitando-se às hipóteses de

Assim, deu provimento ao agravo para deferir a gratuidade em sua integralidade. A banca Pitágoras Lacerda Advocacia e Consultoria atua pela autora... Ele destacou que a gratuidade deve ser concedida a quem demonstrar insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios... Uma mulher que teve o benefício da Justiça gratuita deferido apenas parcialmente conseguiu provimento a agravo para estender a gratuidade a honorários de mediador e possíveis honorários sucumbenciais