Guarda de Menor Pelos Avós Para Fins Previdenciários em Notícias

Contudo, o caso concreto retrata situação peculiar, onde claramente não se busca o deferimento da guarda para fins previdenciários, mas, sim, para salvaguardar e proteger os interesses da infante, os quais... Para ele, o instituto da guarda conforme já pacificado na jurisprudência do tribunal não se presta para fim unicamente previdenciário... Também confirmou o interesse dos pais em ceder a guarda compartilhada, pois ambos têm vidas independentes, embora contribuam regularmente para o sustento financeiro da menor junto com a avó

O Ministro que julgou o caso lembrou também que as decisões dos Tribunais, em regra, não admitem o pedido de guarda formulado por avós para fins previdenciários... ficasse aos cuidados dela (avó), para que o menor pudesse utilizar da pensão de sua avó e ter uma vida mais digna, quando a avó viesse a falecer, o que aconteceu antes do final do processo... Guarda póstuma ocorre quando uma determinada pessoa entra no Poder Judiciário com um processo de guarda normal (visando ter um menor em seu poder para cuidar) , e no curso do processo, enfim antes de sair

ECA prevê que a guarda confere à ao menor a condição de dependente para todos os fins... Ainda de acordo com a Corte, o ECA prevê que a guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários... O colegiado aceitou as razões apresentadas pelos recorrentes. “ Comprovado nos autos que a avó, servidora pública aposentada, detinha a guarda dos netos menores desde 24/01/2006, deve ser reconhecido o

Dependência econômica, todavia, não é hipótese de dependência para fins previdenciários (art. 16 da Lei 8.213 /91)... A situação de dependência econômica, por si só, não se presta para justificar o enquadramento de alguém como dependente para fins previdenciários De acordo com a decisão, o conjunto probatório trazido... A propósito, mudando o que deve ser mudado, A situação de dependência econômica, por si só, não se presta para justificar o enquadramento de alguém como dependente para fins previdenciários

Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, o caso em questão não trata apenas de pedido de guarda para fins previdenciários, o que a jurisprudência do Tribunal não aceita, e sim de guarda... no que concerne à guarda.” O relator também ressaltou que os pais, que nunca tiveram condições financeiras para criar o menor e concordam com o pedido de guarda, vivem em casa lateral à dos avós, havendo... Ainda alegou que só o fato de serem avós não seria suficiente para que eles requeressem a guarda da criança

Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, o caso em questão não trata apenas de pedido de guarda para fins previdenciários, o que a jurisprudência do Tribunal não aceita, e sim de guarda... no que concerne à guarda.” O relator também ressaltou que os pais, que nunca tiveram condições financeiras para criar o menor e concordam com o pedido de guarda, vivem em casa lateral à dos avós, havendo... Ainda alegou que só o fato de serem avós não seria suficiente para que eles requeressem a guarda da criança

Comprovado nos autos que a avó, servidora pública aposentada, detinha a guarda dos netos menores desde 24/01/2006, deve ser reconhecido o direito à pensão por morte da servidora, nos termos da legislação... Ainda de acordo com a Corte, o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) prevê que a guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive... previdenciários

“Comprovado nos autos que a avó, servidora pública aposentada, detinha a guarda dos netos menores desde 24/01/2006, deve ser reconhecido o direito à pensão por morte da servidora, nos termos da legislação... previdenciários... Ainda de acordo com a Corte, o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) prevê que a guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive

Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, o caso em questão não trata apenas de pedido de guarda para fins previdenciários, o que a jurisprudência do Tribunal não aceita, e sim de guarda... no que concerne à guarda.” O relator também ressaltou que os pais, que nunca tiveram condições financeiras para criar o menor e concordam com o pedido de guarda, vivem em casa lateral à dos avós, havendo... Ainda alegou que só o fato de serem avós não seria suficiente para que eles requeressem a guarda da criança

Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, o caso em questão não trata apenas de pedido de guarda para fins previdenciários, o que a jurisprudência do Tribunal não aceita, e sim de guarda... Ainda alegou que só o fato de serem avós não seria suficiente para que eles requeressem a guarda da criança... O MP argumenta que o acórdão recorrido se baseou apenas na capacidade financeira dos avós para lhes conferir a guarda