Guarda de Menor Pelos Avós Para Fins Previdenciários em Notícias

O tema Pedido de guarda para fins exclusivamente previdenciários contém 20 acórdãos, decisões já tomadas pelos colegiados do tribunal... (artigo 33, parágrafo 3º), o deferimento de guarda aos avós... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando

O tema Pedido de guarda para fins exclusivamente previdenciários contém 20 acórdãos, decisões já tomadas pelos colegiados do tribunal... (artigo 33, parágrafo 3º), o deferimento de guarda aos avós... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando

A guarda de menor não pode ser concedida à avó quando o pedido se afigura como meio de usufruir tão somente dos benefícios previdenciários, sem visar o bem estar do menor em todos os sentidos... Contudo, o Juízo de Primeira Instância negou o pedido por entender que o pleito visava apenas fins previdenciários e também porque os pais da menor têm plena possibilidade de permanecer no exercício da... O recorrido, Ministério Público, alegou a intenção da avó em obter a guarda da criança para obter benefícios previdenciários e pediu pela manutenção da decisão original

A guarda de menor não pode ser concedida à avó quando o pedido se afigura como meio de usufruir tão somente dos benefícios previdenciários, sem visar o bem estar do menor em todos os sentidos... Contudo, o Juízo de Primeira Instância negou o pedido por entender que o pleito visava apenas fins previdenciários e também porque os pais da menor têm plena possibilidade de permanecer no exercício da... O recorrido, Ministério Público, alegou a intenção da avó em obter a guarda da criança para obter benefícios previdenciários e pediu pela manutenção da decisão original

O tema Pedido de guarda para fins exclusivamente previdenciários contém 20 acórdãos, decisões já tomadas pelos colegiados do tribunal... (artigo 33, parágrafo 3º), o deferimento de guarda aos avós... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando

A criança continuava morando com seus pais e esta guarda era obtida apenas para fins previdenciários. Dessa forma, a intenção do Governo foi a de acabar com os efeitos previdenciários da guarda... Ex: a esposa do servidor público federal é beneficiária do regime previdenciário próprio na qualidade de dependente. Dependentes O que são os dependentes para fins previdenciários... É o segurado quem escolhe quem são seus dependentes para fins previdenciários? NÃO. A relação dos dependentes é definida pela legislação previdenciária. Assim, não é o segurado quem os indica

A guarda de menor não pode ser concedida à avó quando o pedido se afigura como meio de usufruir tão somente dos benefícios previdenciários, sem visar o bem estar do menor em todos os sentidos... Contudo, o Juízo de Primeira Instância negou o pedido por entender que o pleito visava apenas fins previdenciários e também porque os pais da menor têm plena possibilidade de permanecer no exercício da... O recorrido, Ministério Público, alegou a intenção da avó em obter a guarda da criança para obter benefícios previdenciários e pediu pela manutenção da decisão original

O tema Pedido de guarda para fins exclusivamente previdenciários contém 20 acórdãos, decisões já tomadas pelos colegiados do tribunal... (artigo 33, parágrafo 3º), o deferimento de guarda aos avós... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando

O tema Pedido de guarda para fins exclusivamente previdenciários contém 20 acórdãos, decisões já tomadas pelos colegiados do tribunal. Fonte: STJ... Em maio de 2014, o STJ manteve acórdão que negou pedido de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo e deficiente físico... (artigo 33, parágrafo 3º), o deferimento de guarda aos avós

O tema Pedido de guarda para fins exclusivamente previdenciários contém 20 acórdãos, decisões já tomadas pelos colegiados do tribunal... (artigo 33, parágrafo 3º), o deferimento de guarda aos avós... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando