Habeas Corpus-prazo Para Recurso em Notícias

Prejuízo claro Segundo o relator do habeas corpus no STJ, ministro Ribeiro Dantas, para reconhecer nulidades no curso do processo penal é preciso uma efetiva demonstração de prejuízo para a acusação ou... No pedido de habeas corpus, a defesa invocou a Súmula 708 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a invalidade do julgamento quando o defensor do réu renuncia e ele não é previamente intimado para constituir... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus a réu cuja apelação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sem que ele tivesse advogado

Ribeiro Dantas abriu prazo para a manifestação do MPF no caso. Posteriormente, a Quinta Turma do STJ julgará o mérito do habeas corpus. Leia a decisão... subjetivo carece de razoabilidade" – o que, para o relator do habeas corpus, recomenda a concessão da liminar e o restabelecimento da decisão do juízo da execução penal... O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu nesta terça-feira (5) uma liminar em habeas corpus para restabelecer decisão da Primeira Vara de Execução Criminal de Taubaté (SP

Porém, nada impediria a concessão de habeas corpus de ofício, por ser evidente o constrangimento ilegal. Valor Econômico... A mudança de entendimento jurisprudencial autoriza a concessão, de ofício, de habeas corpus que reitera pedido anteriormente negado pelo próprio órgão colegiado... Em razão disso, a defesa recorreu da extinção do segundo pedido de habeas corpus. O ministro Og Fernandes reconsiderou sua decisão, indeferiu a liminar e determinou o seguimento da ação

Prejuízo claro Segundo o relator do habeas corpus no STJ, ministro Ribeiro Dantas, para reconhecer nulidades no curso do processo penal é preciso uma efetiva demonstração de prejuízo para a acusação ou... No pedido de habeas corpus, a defesa invocou a Súmula 708 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a invalidade do julgamento quando o defensor do réu renuncia e ele não é previamente intimado para constituir... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus a réu cuja apelação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sem que ele tivesse advogado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11) a análise do Habeas Corpus (HC) 143333, impetrado pela defesa de Antonio Palocci... No início do julgamento, os ministros decidiram, por maioria de votos, na análise dessa questão preliminar, que a atribuição dada ao relator para afetar ao Plenário o julgamento de Habeas Corpus, prevista... Concessão de ofício Ao explicitar as razões para não conceder o habeas corpus de ofício, o ministro Edson Fachin observou que a prisão foi devidamente fundamentada e enfatizou os fundamentos relacionados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (11) a análise do Habeas Corpus (HC) 143333, impetrado pela defesa de Antonio Palocci... No início do julgamento, os ministros decidiram, por maioria de votos, na análise dessa questão preliminar, que a atribuição dada ao relator para afetar ao Plenário o julgamento de Habeas Corpus, prevista... Concessão de ofício Ao explicitar as razões para não conceder o habeas corpus de ofício, o ministro Edson Fachin observou que a prisão foi devidamente fundamentada e enfatizou os fundamentos relacionados

Prejuízo claro Segundo o relator do habeas corpus no STJ, ministro Ribeiro Dantas, para reconhecer nulidades no curso do processo penal é preciso uma efetiva demonstração de prejuízo para a acusação ou... No pedido de habeas corpus, a defesa invocou a Súmula 708 do Supremo Tribunal Federal, que prevê a invalidade do julgamento quando o defensor do réu renuncia e ele não é previamente intimado para constituir... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus a réu cuja apelação foi julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sem que ele tivesse advogado

julgamento de habeas corpus de Lula tenha efeito vinculante para outros casos... Ele usa também argumento prático: o habeas corpus poderia evitar o manejo de recursos mais demorados... Não há prazo para os desembargadores da 8ª Turma julgarem os embargos dos embargos, mas eles não têm demorado em rejeitar este recurso

Contudo, o recurso foi negado, o que motivou a impetração, pela Defensoria, de novo habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF)... Segundo consta no pedido de Habeas Corpus, Claudevan foi preso em maio de 2014 junto com Geferson Henrique Bezerra Leite da Silva após supostamente roubar R$ 46,00... O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu resposta positiva ao pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas em favor do assistido Claudevan Tenório da Silva, preso preventivamente

habeas corpus em substituição ao recurso cabível contra o acórdão que denegou a ordem em instancia inferior... A Constituição Federal de 1988 não impede a admissibilidade de habeas corpus substitutivos de recurso ordinário constitucional, construído no âmbito do STF... A justificativa da limitação estaria no aumento do número de impetrações de habeas corpus, não só para garantia da liberdade ambulatorial, mas também para direitos correlatos