Honorários Advocatícios do Patrono do Executado em Notícias

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  • Sobe de R$ 4 mil para R$ 100 mil honorários de advogado que conseguiu impugnar cumprimento de sentença

    Notícias18/01/2013Superior Tribunal de Justiça
    Dessa forma, com a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença e a consequente extinção da execução, é cabível a fixação da verba honorária em favor do patrono do executado com base na apreciação... Em caso de acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do advogado do executado... Atento às circunstâncias da causa e ao trabalho do advogado na redução do valor da execução, o ministro deu provimento ao recurso especial para elevar os honorários advocatícios
  • STJ valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis

    Notícias03/02/2022Ponto Jurídico
    A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, explicou que os honorários advocatícios contratuais (estipulados livremente entre as partes) não se confundem com os honorários sucumbenciais (que... decorrem de êxito do outro patrono no processo e são responsabilidade da parte vencida)... Para a corte local, o lojista executado não participou da escolha do advogado; além disso, os honorários contratuais só poderiam ser exigidos se o locatário pagasse a dívida nos termos do artigo 62 , inciso
  • Cobrança de Honorários

    Notícias13/04/2018Fernández Lucília
    O ora cliente que deverá ser executado em nenhum momento liquidou o contrato de honorários advocatícios com a exequente, advogada, e em sentido contrário, designou-se a pactuar outro patrono para lhe representar... Posto isto, ainda nos termos, acordaram que cada parte arcaria com os honorários contratados de seus próprios patronos , conforme pôde ser visualizado pelo M.M... O cliente também deve o valor arbitrado em 15% (quinze por cento) do valor do acordo homologado pela sentença, a título de honorários advocatícios, que neste caso, calcula-se o montante de xxx , totalizando
  • Honorários na transição do CPC para o novo CPC e outras questões tributárias

    Notícias14/04/2016Consultor Jurídico
    O novo Código de Processo Civil trouxe inovações normativas no tratamento dos honorários advocatícios (artigo 85 , CPC/15 )... Desta forma, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 5 mil, em conformidade com o artigo 20 , parágrafo 4º , do antigo CPC... Os honorários advocatícios, à luz do disposto no § 2º do artigo 85 do Novo CPC , são arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, cabendo 60% (sessenta por cento) do aludido
  • Honorários na transição do CPC para o novo CPC e outras questões tributárias

    Notícias05/05/2016Jucineia Prussak
    O novo Código de Processo Civil trouxe inovações normativas no tratamento dos honorários advocatícios (artigo 85 , CPC/15 )... Desta forma, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 5 mil, em conformidade com o artigo 20 , parágrafo 4º , do antigo CPC... Os honorários advocatícios, à luz do disposto no § 2º do artigo 85 do Novo CPC , são arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, cabendo 60% (sessenta por cento) do aludido
  • STJ revisa honorários de advogado de R$ 4 mil para R$ 100 mil

    Notícias21/01/2013OAB - Seccional Ceará
    “Dessa forma, com a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença e a consequente extinção da execução, é cabível a fixação da verba honorária em favor do patrono do executado com base na apreciação... advocatícios... Em contrapartida, no caso de acolhimento, ainda que parcial, devem ser arbitrados honorários em benefício do executado
  • Conheça o acórdão que aumenta honorários advocatícios de R$ 500,00 para R$ 100.000,00

    Notícias30/03/2009Espaço Vital
    Nas causas em que não há condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados com base nos parâmetros do artigo 20 , parágrafo 4º , do Código de Processo Civil , consoante apreciação equitativa do... A quantia fixada pelas instâncias ordinárias a título de honorários advocatícios somente pode ser alterada se demonstrado o exagero ou quando fixada de forma irrisória, sob pena de incidência da Súmula... Havendo dúvida sobre a liquidez da dívida e impedido o juiz de aferir o quantum a ser executado, há que ser reconhecida a nulidade da execução, afirmou o TRF-2
  • STJ revisa honorários de advogado de R$ 4 mil para R$ 100 mil

    Notícias18/01/2013OAB - Seccional Bahia
    "Dessa forma, com a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença e a consequente extinção da execução, é cabível a fixação da verba honorária em favor do patrono do executado com base na apreciação... advocatícios... Em contrapartida, no caso de acolhimento, ainda que parcial, devem ser arbitrados honorários em benefício do executado
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