Incidência na Base de Cálculo da Gratificação de Férias em Notícias

Por outro lado, a comissão não se equipara a uma gratificação fixa. Ela é calculada sobre a renda do cartório, que é variável. Se a base de cálculo é variável, evidente que a comissão também o é... Por todas essas razões, o pedido de retificação da base de cálculo da comissão não pode ser acolhido... Também não tem razão o apelante quanto às alegadas incorreções da base de cálculo. Conforme já assinalado, os delegados e prepostos têm liberdade de ajuste

A partir de então, a gratificação passou a ser concedida a cada quinquênio, o que não caracterizaria, segundo alegou, a incidência sobre o salário... em férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários e depósitos de FGTS... de 15/08/1997, como forma de gratificação pelos serviços prestados em cada ano

A partir de então, a gratificação passou a ser concedida a cada quinquênio, o que não caracterizaria, segundo alegou, a incidência sobre o salário... em férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários e depósitos de FGTS... de 15/08/1997, como forma de gratificação pelos serviços prestados em cada ano

A partir de então, a gratificação passou a ser concedida a cada quinquênio, o que não caracterizaria, segundo alegou, a incidência sobre o salário... em férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários e depósitos de FGTS... de 15/08/1997, como forma de gratificação pelos serviços prestados em cada ano

“Somente integra a base de cálculo da contribuição somente como as remunerações decorrentes do trabalho”... “Inserida nesta base de cálculo, além dos salários também se incluem todas as formas de remuneração dos segurados, inclusive gorjetas, ganhos habituais, perdas e adiantamentos decorrentes de reajustes... auxílio creche/escola, prêmios, gratificações, aviso prévio indenizado, entre outros”

BASE DE CÁLCULO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE... SÚMULA N.º 74 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BRDE. A gratificação semestral paga pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE possui natureza salarial e integra a base de cálculo da PLR... INCIDÊNCIA EM OUTRAS PARCELAS. A integração das horas extras nos repousos semanais remunerados não gera repercussão no cálculo das férias, da gratificação natalina e do FGTS

O ente tributante é a União, que impõe aos titulares da disponibilidade econômica ou jurídica o dever de pagar imposto de renda conforme base de cálculo e alíquota fixada em lei federal... FÉRIAS E RESPECTIVO ADICIONAL NAO-INCIDÊNCIA. 1... Tem por lapso temporal de incidência o último instante do dia 31 de dezembro do ano-base

Por unanimidade, a turma condenou o estabelecimento a pagar para a trabalhadora as diferenças sobre as gorjetas, com reflexos apenas em férias, gratificação natalina, FGTS e multa de 40%; excluídos os... dos tributos, sendo usada na base remuneratória do empregado”, afirmou o relator na ocasião... Mesmo assim, restaurantes não podem excluir as gorjetas do cálculo de impostos do Simples Nacional, como o PIS e a Cofins, decidiu 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Também está na pauta o Recurso Extraordinário (RE) 545796 pelo qual se discute o direito de desconsiderar as limitações contidas na Lei 8200 /1991, para fins de apuração da base de cálculo do imposto de... Isso porque, acrescenta, o artigo 1º-A da Lei 10.336 /2001, com redação dada pela Lei 10.866 /2004, teria excluído da base de cálculo da transferência a parcela objeto de desvinculação por força do artigo... Em discussão: saber se é exigível contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporárias, tais como um terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional

BASE DE CÁLCULO PARA O DESCONTO A base de cálculo para determinação da parcela a ser descontada do beneficiário será: - o salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e- o... Para efeito da base de cálculo do desconto de 6%, o Parecer Normativo SFT/MT nº 15/92, esclareceu que toma-se como o seu salário inteiro e não apenas os dias úteis do mês calendário... de incidência de contribuição previdenciária ou do FGTS;- não é considerado para efeito de pagamento da Gratificação de Natal (13º salário);- não configura rendimento tributável do beneficiário