Sexta Turma do STJ reafirmou que, em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é de responsabilidade do Estado.
o contexto anterior à invasão sugere a ocorrência de crime que exige ação imediata para a sua interrupção... em caso de dúvida sobre o consentimento do morador para que a polícia entre na residência para apuração de algum crime, a prova da autorização cabe ao Estado... Divergências nos depoimentos afastam indícios para justificar entrada sem permissão O ministro Sebastião Reis Junior destacou que a entrada em domicílio sem autorização judicial só é admissível quando