Indeferimento da Inicial por Ausência de Documento Indispensável em Notícias

de plano, cujos documentos devem vir com o pedido inicial... leva ao indeferimento do recurso... trouxeram a titulação exigida para serem enquadrados na classe D - nível 10, correspondente ao final da carreira, documentos que, a meu ver, são indispensáveis para a concessão da ordem"

Ausência de efeito condenatório. Indispensável para o cabimento dessa espécie de intervenção de terceiros. Risco de tumulto processual e violação ao princípio da celeridade... Ausência... Ressai evidenciada, nesse contexto, a indispensável cooperação entre as jurisdições arbitral e estatal

Ausência de natureza criminal. Nulidade. Usurpação de competência do Tribunal de Justiça local. Não ocorrência... Não se terá, porém, como indispensável, deixando ao alvedrio da parte concorrer ou não para a construção e conservação das cercas... Ausência de fundadas razões. Consentimento do morador. Inexistência de prova documental. Ônus do estado. Ilicitude das provas obtidas

da inicial... Prescrição. termo inicial. Data da decisão administrativa de concessão... Ausência de interesse de agir. DESTAQUE O alimentante não possui interesse processual em exigir contas da detentora da guarda do alimentando

de prova pré-constituída indispensável à propositura da ação... Herman Benjamin, Primeira Seção, por maioria, julgado em 28/11/2018, DJe 11/03/2019 (Tema 777) A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da CDA, documento de dívida, na forma do art... Herman Benjamin, por unanimidade, julgado em 19/09/2018, DJe 27/02/2019 O interessado deverá ser intimado para a realização do preparo recursal nas hipóteses de indeferimento ou de não processamento do

Por essa razão, com exceção das hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, é imperiosa a citação do réu ou do executado para a validade do processo (art. 239 do... Ausência ou defeito na citação. Art. 525 , § 1º , I , do CPC/2015 . Termo inicial do prazo para contestação. Intimação da decisão que acolhe a impugnação. Comparecimento espontâneo do executado... Ausência de pedido. Cumprimento individual. Possibilidade

Quanto às notícias jornalísticas, anotou que, sem embargo de uma ou outra nota de rodapé, não foi anexado documento à petição inicial... O relator destacou três pontos centrais da linha argumentativa sustentada: (i) a ausência do elemento da contemporaneidade no decreto prisional; (ii) a ausência de elementos concretos que justifiquem a... proporcional e distribuição das vagas remanescentes Dispensa da exigência de votação mínima e distribuição das vagas remanescentes Cláusula de desempenho individual e constitucionalidade Repercussão Geral Indeferimento

Asseverou que, no caso concreto, não se revela indispensável ao desate da controvérsia o debate acerca do caráter vinculante, ou não, das deliberações do aludido Comitê... agosto de 2020 Sumário Plenário Covid-19 e povos indígenas Conflito Federativo: corte de benefício do Bolsa Família e isonomia Defensoria Pública: autonomia orçamentária e repasse de duodécimos Indeferimento... Preliminar de inépcia da petição inicial. Diploma normativo que integra complexo normativo incindível não impugnado. Semelhança entre os textos. Relativização do princípio do pedido

Súmula 3 No processo de registro de candidatos, não tendo o juiz aberto prazo para o suprimento de defeito da instrução do pedido, pode o documento, cuja falta houver motivado o indeferimento, ser juntado... Súmula 25 É indispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral... Súmula 62 Os limites do pedido são demarcados pelos fatos imputados na inicial, dos quais a parte se defende, e não pela capitulação legal atribuída pelo autor

Termo inicial. Trânsito em julgado para ambas as partes. Entendimento sufragado pelo STF... DESTAQUE O Termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão executória é o trânsito em julgado para ambas as partes... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste na possibilidade de indeferimento do pedido de desistência de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou o plano e concedeu a recuperação